➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 18/03
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 18/03, durante sessão ordinária, seis projetos de lei, sendo cinco em regime de urgência, oito projetos de lei legislativo, sendo seis em regime de urgência, um requerimento, bem como um ofício de solicitação de cedência do Plenário do Poder Legislativo:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 18/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º, 8º E 5º, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTIGOS 2º, 8º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 20/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL”. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 21/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 22/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 23/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 24/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que “Altera a Lei Municipal nº 5.339/2024 que “Institui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”, anualmente, no Município Dois Irmãos e dá outras providências”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03, DE 08 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland, que “Altera a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento do Lago, no bairro Bela Vista, para “Rua Ipê Amarelo” em toda a sua extensão”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 3° da lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do município de Dois Irmãos”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dois Irmãos”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09, DE 15 DE MARÇO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - Ofício – de autoria do vice-presidente do Partido Liberal (PL) de Dois Irmãos, Sr. Sérgio Luiz Fink – Encaminhando solicitação de espaço do Plenário da Câmara de Vereadores, no dia 22 de março de 2024, às 19 horas, para realização de reunião do partido. Ofício aprovado por unanimidade. ✅
👇🏻 Outras proposições apresentadas:
📄 - Requerimento nº. 021/2024 – de autoria da Mesa Diretora – Solicitando o que segue: Que os Projetos de Lei Legislativo nº 04/2024 a 09/2024 tramitem em regime de urgência, visto que tratam do aumento da remuneração e vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, além da reposição do subsídio dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, o que já constará na folha de pagamento do mês de março, necessitando assim tramitação mais célere. O regime de urgência foi aprovado por unanimidade. ✅
📄 - Requerimento nº. 020/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Srta. Danyele Costa Torres, falecida no dia 10 de março de 2024, aos 31 anos de idade.
📄 - Indicação nº 007/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja revisada e atualizada a Lei nº 496/1982, que criou o Conselho Municipal de Desportos.
📄 - Pedido de Providência nº 022/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à Av. João Klauck e Rua Rogério Engelmann, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a limpeza e a ampliação da boca de lobo (bueiro) localizado nas proximidades do Condomínio Moselheim, na Rua Rogério Engelmann; 2. Que seja feito um estudo para escoamento/drenagem de água na Rua Rogério Engelmann; 3. Que seja realizada a poda das árvores localizadas em frente ao Condomínio Moselheim; 4. Que seja providenciada placa com identificação da Rua Rogério Engelmann, esquina com a Av. João Klauck; 5. Que seja realizado um estudo pensando em aumentar a segurança do acesso da Rua Rogério Engelmann para a Av. João Klauck prezando maior segurança dos motoristas; 6. Que seja providenciado melhorias na iluminação pública nas proximidades do Condomínio Moselheim; 7. Que seja feito o reparo/conserto do pontilhão da Av. João Klauck; 8. Que seja feito o conserto do muro do Condomínio Moselheim.
📄 - Pedido de Providência nº 023/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção/melhorias nas Travessas I e II e Rua da Prainha, todas localizadas na Estrada Campo Bom.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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📸 Câmara Municipal de Vereadores.