➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 03/06
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 03/06, durante sessão ordinária, um projeto de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica (em 2º turno), bem como um requerimento:
👇🏼 Discussão e votação:
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 2º turno. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 43/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA 01 (UM) CARGO DE MOTORISTA, 05 (CINCO) CARGOS DE RECEPCIONISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 051/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à CURTO ARTE COMPANHIA DE TEATRO, pelos 32 anos de fundação, comemorados em 1º de junho de 2024. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 049/2024 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando licença do cargo de vereador no dia 10 de junho de 2024, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Partido Democrático Trabalhista (PDT), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 27 de maio de 2024.
- Requerimento nº. 050/2024 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando licença do cargo de vereadora do dia 1º de junho a 30 de junho de 2024, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 28 de maio de 2024.
- Indicação nº 012/2024 – de autoria do Vereadora Sheila da Silva – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja encaminhado projeto para instalação de sistema para captação de energia fotovoltaica nos prédios públicos do Município, como escolas, unidades básicas de saúde, etc.
- Pedido de Providência nº 045/2024 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção/conserto dos buracos existentes em toda a extensão da Rua Alberto Rübenich, no bairro Travessão.
- Pedido de Providência nº 046/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação a praça/anfiteatro localizado na Rua Goiás, ao lado do nº. 1.181, no bairro São João, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a limpeza do local; 2. Que seja feita a manutenção dos banheiros; 3. Que seja providenciado um cronograma de limpeza/manutenção da praça/anfiteatro.
- Pedido de Providência nº 047/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizada a manutenção da Rua Três Marias, no bairro Travessão, assim como o recolhimento dos entulhos e restos de podas existentes na referida via.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.