➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 04/03
➡️ A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 04/03, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, sendo um em regime de urgência, bem como um pedido de informações:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 15/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de créditos especiais, no montante de R$ 1.881,08, R$ 500,00 e R$ 500,00, respectivamente, todos solicitados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Desenvolvimento Social e Habitação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 17/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS ARTIGOS 45 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
📄 - Pedido de Informação nº. 02/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 707/88 que “Dispõe sobre a limpeza de imóveis e dá outras providências”: 1 - Quantas multas e notificações foram aplicadas aos proprietários de terrenos baldios com entulhos, vegetação alta e vários tipos de lixos, no período de janeiro a dezembro de 2023? 2 - Após aplicada a multa, independentemente de pagamento, quantos terrenos baldios o Município providenciou a execução dos serviços necessários à limpeza? 3 – Quantos proprietários, após serem notificados, fizeram a limpeza? 4 - Quantos não cumpriram e foram autuados? 5 - Dos proprietários autuados, quantos efetuaram o pagamento da multa? 6 - Qual o valor total arrecadado com essas autuações no Município de janeiro a dezembro de 2023? Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅
👇🏻 Outras proposições apresentadas:
📄 - Requerimento nº. 013/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Elly Strassburger, falecida no dia 03 de março de 2024, aos 88 anos de idade.
📄 - Requerimento nº. 014/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Alexandro Lehnen, falecido no dia 1º de março de 2024, aos 50 anos de idade.
📄 - Indicação nº 005/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo realize um estudo para construção de uma rótula na esquina da Rua Sergipe com a Rua Goiás, no bairro São João.
📄 - Pedido de Providência nº 011/2024 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciado o recapeamento asfáltico na Avenida Florestal, localizada no bairro Floresta.
📄 - Pedido de Providência nº 012/2024 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: A construção de uma quadra de areia para práticas de tênis de praia e vôlei de praia na praça do União, com layout que possibilite a ampliação para uma segunda quadra no futuro.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.