➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 05/02

A Câmara de Vereadores aprovou na segunda-feira, 05/02, durante sessão ordinária, dois projetos de lei em regime de urgência, um projeto de lei legislativo, duas moções, um requerimento, bem como um ofício de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:

📄 - PROJETO DE LEI Nº. 05/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no montante de R$ 163.600,00. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅  

📄 - PROJETO DE LEI Nº. 06/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no montante de R$ 500,00. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅  

📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO”, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅

🎉 - Moção nº. 18/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando CONGRATULAÇÕES à Vinícius Deimling, pela conquista no Rodeio Internacional de São Marcos, ocorrido de 07 a 10 de dezembro de 2023. Moção foi aprovada por unanimidade. ✅ 

📄 - Moção nº. 01/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminhando ao Ministério da Saúde e à Coordenadoria Geral de Governança e Informações Estratégicas em Investimentos – CGIN, APELO, para que seja resolvida a questão do recebimento das parcelas relativas aos meses de maio/2023 a julho/2023 atinentes ao piso nacional da enfermagem pelos colaboradores do Hospital São José de Dois Irmãos/RS (CNES 6844138) que possuíam esse direito à época, averiguando as providências cabíveis para contemplar o pagamento em razão do direito ao recebimento. Moção foi aprovada por unanimidade. ✅

🎉 - Requerimento nº. 005/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES a AECB União, pelos 67 anos de fundação, comemorados no dia 02 de fevereiro de 2024. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅

 📚 - Ofício nº 75/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal - GP – Solicitando espaço das dependências da Câmara de Vereadores, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2024, das 8 horas às 17 horas, para realização de Capacitação para os Setores de Compras Públicas das Secretarias, em função da Nova Lei de Licitações, evento a ser organizado pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação. Ofício aprovado por unanimidade. ✅

👉🏻 Outras proposições apresentadas:

📄 - Requerimento nº. 001/2024 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Romeo Spohr, falecido no dia 13 de janeiro de 2024, aos 83 anos de idade.

📄 - Requerimento nº. 002/2024 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Lilli Dieter, falecida no dia 06 de janeiro de 2024, aos 81 anos de idade.

📄 - Requerimento nº. 003/2024 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Jorge Ignácio Mallmann, falecido no dia 27 de dezembro de 2023, aos 67 anos de idade.

📄 - Requerimento nº. 004/2024 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Remi Scholles, falecido no dia 05 de dezembro de 2023, aos 71 anos de idade.

📄 - Indicação nº 001/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou faixa elevada em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Carlos Rausch, localizada no bairro Vale Direito.

📄 - Indicação nº 002/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que a manutenção/limpeza dos locais públicos no município seja administrada por empresas/empreendimentos por meio de permuta, na qual, para cada espaço será concedido um local para colocação de material de divulgação do seu negócio.

📄 - Pedido de Providência nº 001/2024 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico ou melhorias nas Ruas Otto Engelmann, localizada no bairro Sete de Setembro, e Av. do Arroio, localizada no bairro União.

📄 - Pedido de Providência nº 002/2024 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Eusébio de Queiroz, localizada no bairro Portal da Serra.

📄 - Pedido de Providência nº 003/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Humaitá, localizada no bairro Bela Vista.

As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/

 📸 Câmara Municipal de Vereadores.