➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 06/05
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 06/05, durante sessão ordinária, três projetos de lei, bem como um projeto de lei legislativo:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 32/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄- PROJETO DE LEI Nº. 33/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 34/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROJETO MÃE GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2024, de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann, que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
📄- Requerimento nº. 033/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Nelson Miôr, falecido no dia 21 de abril de 2024, aos 79 anos de idade.
📄- Requerimento nº. 034/2024 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Helga Feiten, falecida no dia 26 de abril de 2024, aos 92 anos de idade.
📄- Requerimento nº. 035/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Armando Majolo, falecido no dia 24 de abril de 2024, aos 82 anos de idade.
📄- Requerimento nº. 036/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Canisio Boufleuher, falecido no dia 27 de abril de 2024, aos 61 anos de idade.
📄- Requerimento nº. 037/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Cerillo Schneider, falecido no dia 1º de maio de 2024, aos 60 anos de idade.
📄- Requerimento nº. 038/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Nelcy Maria Schossler, falecida no dia 04 de maio de 2024, aos 84 anos de idade.
📄- Indicação nº 010/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Rua Arvelindo Becker, nas proximidades da esquina com a Rua Walter Schneck.
📄- Pedido de Providência nº 034/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção/melhorias na Rua Cascata, no bairro São Miguel.
📄- Pedido de Providência nº 035/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à Escola Paulo Arandt, localizada no bairro São João, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a limpeza do estacionamento e colocação de placa “proibido jogar lixo” no local; 2. Que seja providenciado melhorias na iluminação do estacionamento; 3. Que seja providenciada a reforma da quadra de esportes externa com a colocação de piso queimado; 4. Que seja feita a instalação de uma lixeira nas proximidades da parada de ônibus existente no local.
📄- Pedido de Providência nº 036/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja desobstruída a Rua Rio de Janeiro, localizada no bairro São João, e feito um levantamento para análise do solo da via e demais condições do local, em virtude do deslizamento ocorrido durante as chuvas dos últimos dias.
📄- Pedido de Providência nº 037/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo Municipal faça uma limpeza no arroio e providencie a construção de um pontilhão maior na Rua Esporte Clube Vila Rosa, no bairro Vila Rosa - sentido que facilite o escoamento de água até o Arroio Feitoria. Do mesmo modo, solicita-se que a limpeza do arroio seja feita periodicamente (uma ou duas vezes ao ano).
📄- Pedido de Providência nº 038/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo verifique a Rua Goiás, no bairro São João, local em que foi feita uma obra de drenagem, a qual cedeu devido ao volume das chuvas, causando interdição de um lado da pista.
Durante a sessão ordinária, foi criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Os membros indicados foram: Darlei Luis Kaufmann (MDB); Ederson Arantes Bueno (MDB); e Sérgio Kroetz (PP), como titulares, e Sheila da Silva (PT), como suplente.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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📸 Câmara Municipal de Vereadores.