➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 13/05

por adm publicado 14/05/2024 13h05, última modificação 14/05/2024 13h05

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 13/05, durante sessão ordinária, um projeto de lei, uma moção de apoio, um requerimento, um pedido de informações, bem como um ofício de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:

👇🏼 Discussão e votação:

📄 - PROJETO DE LEI Nº. 35/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅    

📄 - Moção nº. 05/2024 – de autoria de todos os vereadores Encaminha à CÂMARA DOS DEPUTADOS, APOIO À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.551/2024 E 1.554/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e fundo partidário para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Moção foi aprovada por unanimidade. 

ℹ️ - Requerimento nº. 042/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando que o Poder Executivo Municipal apresente a esta Casa um gráfico com o comparativo dos faltosos nas consultas ou atendimentos agendados nas unidades básicas de saúde de Dois Irmãos nos últimos dois anos. Requerimento aprovado por unanimidade

ℹ️ - Pedido de Informação nº. 03/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Qual o prazo limite para desmarcar as consultas, para que possibilite o encaixe para outro usuário? 2) Qual a forma mais rápida e eficaz para um usuário desmarcar uma consulta? 3) Além do WhatsApp, quais são as outras possibilidades de cancelamentos de consultas disponíveis? 4) Levando em conta o número de Industriários na nossa cidade, quais os horários disponíveis para o cancelamento das consultas ou atendimentos agendados? 5) Já foi feita alguma pesquisa, após a falta, para identificar os principais motivos das faltas e dos cancelamentos? 6) É possível identificar os horários, ou turnos, de maior e menor número de faltosos? 7) Quando houver justificativa plausível para a ausência, o usuário poderá remarcar sua consulta para outra data no ato do cancelamento? 8) Em qual proporção as ausências a consultas são convertidas em encaixes? 9) De que forma os pacientes, que aguardam consultas, são notificados da data de agendamento da sua consulta? Pedido de informação aprovado unanimidade. 

📄 - Ofício nº 261/2024 – de autoria da Secretaria Municipal de Educação de Dois Irmãos – Secretária Sra. Denise Maria Maldaner – Solicitando espaço da Câmara Municipal de Vereadores, nas datas de 16/05, 23/05, 06/06, 13/06, 27/06, 04/07 e 11/07, das 17:30h às 19:30h, para realização do curso “200 Anos de Imigração Alemã História e Cultura”. Ofício aprovado por unanimidade. 

👇🏼 Outras proposições apresentadas:

📄 - Requerimento nº. 039/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Edio Wobeto, falecido no dia 09 de maio de 2024, aos 65 anos de idade.

📄 - Requerimento nº. 040/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Srta. Tatiane Scholtz, falecida no dia 10 de maio de 2024, aos 33 anos de idade.

📄 - Requerimento nº. 041/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Roseli de Oliveira, falecida no dia 11 de maio de 2024, aos 39 anos de idade.

📄 - Requerimento nº. 043/2024 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sr. Leonir Rockenbach, falecido no dia 09 de maio de 2024, aos 48 anos de idade.

As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/

📸 Câmara Municipal de Vereadores.