➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 13/05
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 13/05, durante sessão ordinária, um projeto de lei, uma moção de apoio, um requerimento, um pedido de informações, bem como um ofício de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:
👇🏼 Discussão e votação:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 35/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - Moção nº. 05/2024 – de autoria de todos os vereadores – Encaminha à CÂMARA DOS DEPUTADOS, APOIO À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.551/2024 E 1.554/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e fundo partidário para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Moção foi aprovada por unanimidade. ✅
ℹ️ - Requerimento nº. 042/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando que o Poder Executivo Municipal apresente a esta Casa um gráfico com o comparativo dos faltosos nas consultas ou atendimentos agendados nas unidades básicas de saúde de Dois Irmãos nos últimos dois anos. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
ℹ️ - Pedido de Informação nº. 03/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Qual o prazo limite para desmarcar as consultas, para que possibilite o encaixe para outro usuário? 2) Qual a forma mais rápida e eficaz para um usuário desmarcar uma consulta? 3) Além do WhatsApp, quais são as outras possibilidades de cancelamentos de consultas disponíveis? 4) Levando em conta o número de Industriários na nossa cidade, quais os horários disponíveis para o cancelamento das consultas ou atendimentos agendados? 5) Já foi feita alguma pesquisa, após a falta, para identificar os principais motivos das faltas e dos cancelamentos? 6) É possível identificar os horários, ou turnos, de maior e menor número de faltosos? 7) Quando houver justificativa plausível para a ausência, o usuário poderá remarcar sua consulta para outra data no ato do cancelamento? 8) Em qual proporção as ausências a consultas são convertidas em encaixes? 9) De que forma os pacientes, que aguardam consultas, são notificados da data de agendamento da sua consulta? Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅
📄 - Ofício nº 261/2024 – de autoria da Secretaria Municipal de Educação de Dois Irmãos – Secretária Sra. Denise Maria Maldaner – Solicitando espaço da Câmara Municipal de Vereadores, nas datas de 16/05, 23/05, 06/06, 13/06, 27/06, 04/07 e 11/07, das 17:30h às 19:30h, para realização do curso “200 Anos de Imigração Alemã História e Cultura”. Ofício aprovado por unanimidade. ✅
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
📄 - Requerimento nº. 039/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Edio Wobeto, falecido no dia 09 de maio de 2024, aos 65 anos de idade.
📄 - Requerimento nº. 040/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Srta. Tatiane Scholtz, falecida no dia 10 de maio de 2024, aos 33 anos de idade.
📄 - Requerimento nº. 041/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Roseli de Oliveira, falecida no dia 11 de maio de 2024, aos 39 anos de idade.
📄 - Requerimento nº. 043/2024 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sr. Leonir Rockenbach, falecido no dia 09 de maio de 2024, aos 48 anos de idade.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.