➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 17/06
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 17/06, durante sessão ordinária, quatro projetos de lei, sendo um em regime de urgência, uma moção de apoio, bem como um requerimento:
👇🏼 Votação:
- Requerimento nº. 055/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Solicitando o que segue: Que o Projeto de Lei nº 052/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” tramite em regime de urgência em visto que há necessidade premente de cobrir gastos com a contratação de serviços de repavimentação asfáltica, serviços de horas máquina, limpeza mecanizada de vias públicas; e aquisição de materiais de construção, blocos de concreto, areia e pedra basalto. O regime de urgência foi aprovado por unanimidade. ✅
👇🏼 Discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº. 48/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 100,00, para a correta contabilização da despesa com horas extras pagas a servidores da assistência social que realizam visitas às famílias do Cadastro Único. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 49/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 1.147.566,60, para custear a pavimentação da Rua Pedro Albino Enzweiler, no bairro Travessão. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 50/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 52/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.280.700,00, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. A abertura do crédito suplementar se faz necessário para cobrir gastos com a contratação de serviços de repavimentação asfáltica, serviços de horas máquina, limpeza mecanizada de vias públicas, e aquisição de materiais de construção, blocos de concreto, areia e pedra basalto. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
- Moção nº. 06/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminha ao GOVERNO FEDERAL, APOIO À ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO. Moção aprovada por 06 votos favoráveis dos Vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Ramon e Sérgio e 02 abstenções dos Vereadores Devanir e Paulino. ✅
🎉 - Requerimento nº. 053/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, pelos 20 anos de fundação. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 054/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Oscar Marmitt, falecido no dia 16 de junho de 2024, aos 91 anos de idade.
- Pedido de Providência nº 048/2024 – de autoria do Vereador Devanir Soares Chagas – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a substituição das lâmpadas queimadas nos seguintes locais: Rua Goiás – nº. 1478, 1464, 1290, 1243 e 1032; Rua Minas Gerais – nº 131; e Rua Maranhão - nº 15, todas localizadas no bairro São João.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.