➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 19/02
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 19/02, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, um projeto de lei legislativo, um veto, bem como dois ofícios de solicitação de cedência para apresentação de relatórios no Poder Legislativo:
📄 - VETO À EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Veto de autoria do Poder Executivo Municipal; Emenda Aditiva de autoria da Vereadora Sheila da Silva. O Veto à Emenda Aditiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 04/2024 foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulino, Ramon e Sérgio e 01 (um) voto contrário da vereadora Sheila. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 09/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 10/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 11/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 12/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 13/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 5.077/2022 que “Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS””. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
📄 - Ofício nº 0004/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2023”, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Ofício aprovado por unanimidade dos presentes. ✅
🗓️ A data da apresentação será 26 de fevereiro de 2024, às 18 horas e 15 minutos.
📄 - Ofício nº 115/2024 – de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Ismael Fabrício Nervo – Encaminhando solicitação de espaço para apresentação do “RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior”, e do “RMGS – Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde”, ambos relativos ao 3° Quadrimestre de 2023, e, também, apresentação do RAG – Relatório Anual de Gestão, relativo ao ano de 2023. Ofício aprovado por unanimidade. ✅
🗓️ A data da apresentação será 26 de fevereiro de 2024, às 18 horas e 45 minutos.
👇🏻 Outras proposições apresentadas:
📄 - Requerimento nº. 008/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Arlindo Cassola, falecido no dia 18 de fevereiro de 2024, aos 85 anos de idade.
📄 - Pedido de Providência nº 008/2024 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico nas Ruas Igrejinha e Alberto Stoffel, ambas localizadas no bairro Primavera.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.