➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 20/05
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 20/05, durante sessão ordinária, quatro projetos de lei, um requerimento, um pedido de informação, bem como um ofício de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:
👇🏼 Discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº. 36/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✔️
- PROJETO DE LEI Nº. 37/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 5.000,00 -> Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços Públicos. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✔️
- PROJETO DE LEI Nº. 38/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 5228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE ‘CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’". Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✔️
- PROJETO DE LEI Nº. 39/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 2.000,00 –Gabinete do Prefeito, para pagamento de despesas executadas pelos representantes da Defesa Civil durante as ações emergenciais conforme Decreto de Calamidade Pública n°4.478/2024. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✔️
🎉 - Requerimento nº. 045/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Garis do Município de Dois Irmãos, parabenizando pelo Dia do Gari, comemorado no dia 16 de maio. Requerimento aprovado por unanimidade. ✔️
- Pedido de Informação nº. 04/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Solicitando à Agência dos Correios de Dois Irmãos o que segue: Por qual motivo as entregas de correspondências estão ocorrendo com grande atraso na cidade de Dois Irmãos ao longo dos últimos meses? Por que tal situação não acontece com SEDEX e Carta Registrada? Pedido de informação aprovado unanimidade. ✔️
- Ofício nº 0015/2024 – de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2024”, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Ofício aprovado por unanimidade. ✔️
🗓️ A data da apresentação será 27 de maio de 2024, às 18 horas e 15 minutos.
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 044/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Marino Birk, falecido no dia 16 de maio de 2024, aos 75 anos de idade.
- Indicação nº 011/2024 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um estudo sobre a possibilidade de recuos ao longo da Rua Pedro Gregórius para que as pessoas tenham acesso lateral ao ingressar em suas residências no lado oposto da via. Da mesma forma, seja verificada a possibilidade de alterações na referida via que permitam a diminuição da velocidade em trechos críticos, além da duplicação em alguns pontos e a colocação de uma ciclovia ao longo do trecho.
- Pedido de Providência nº 039/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto da Rua Reinaldo Backes, no bairro São João.
- Pedido de Providência nº 040/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto do asfalto na Rua Tocantins, arredores do nº. 668, no bairro São João.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.