➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 24/06
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 24/06, durante sessão ordinária, um projeto de lei, uma moção de apoio, bem como dois requerimentos:
👇🏼 Discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº. 51/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 334.000,00, na ação Natal dos Anjos, a fim de atender ao decreto nº 4491/2024, que dispõe sobre a realização de despesa com eventos sociais e culturais no ano/calendário de 2024. Conforme o artigo 1º, o Poder Executivo Municipal fixou as despesas do XXIX Natal dos Anjos até o limite de R$ 950.000,00. No orçamento do exercício de 2024, ação Natal dos Anjos, o valor atualizado é de R$ 616.000,00, sendo necessário o crédito suplementar no valor de R$ 334.000,00. O mesmo será proveniente da redução orçamentária da ação referente a realização da Fest Feira, considerando que este evento já ocorreu neste exercício”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- Moção nº. 07/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminha ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, APOIO aos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, para que possam receber valores devidos pelo Estado, na forma de Precatórios, com a prioridade que o momento requer, preferencialmente através de pagamento em dinheiro e ou alternativamente, na forma de autorização de operação de crédito junto ao BANRISUL, às expensas do Estado, tendo em vista que muitos destes foram afetados direta ou indiretamente pelas enchentes que assolaram o nosso Rio Grande do Sul, no último mês de maio. Moção aprovada por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 056/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à ENIO VOLPATTO DE MORAES, servidor público do Município de Dois Irmãos, que se aposentou no dia 12 de junho de 2024. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
🔈 - Requerimento nº. 061/2024 – de autoria dos Vereadores Ederson Arantes Bueno e Paulino Adalberto Renz – Solicitando que seja convidada a gerente da Corsan de Dois Irmãos para comparecer à Câmara de Vereadores, a fim de prestar informações acerca da falta de água que afeta a comunidade do bairro São João. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 057/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Hedwig Sander Strassburger, falecida no dia 18 de junho de 2024, aos 79 anos de idade.
- Requerimento nº. 058/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Vera Lúcia Stocker Borges, falecida no dia 19 de junho de 2024, aos 63 anos de idade.
- Requerimento nº. 059/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Lucilda Herminda Eichler, falecida no dia 20 de junho de 2024, aos 80 anos de idade.
- Requerimento nº. 060/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Irmã Barbarina Buttenbender, falecida no dia 23 de junho de 2024, aos 93 anos de idade.
- Pedido de Providência nº 049/2024 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN o que segue: Que seja providenciada a substituição dos canos de água defasados no Município de Dois Irmãos.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.