➡️ Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 27/05
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 27/05, durante sessão ordinária, três projetos de lei, uma emenda à Lei Orgânica (em 1º turno), um projeto de lei legislativo, bem como um requerimento:
- PROJETO DE LEI Nº. 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA OS §§ 1º, DO ART. 1º E 2º DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de lei aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 41/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. Projeto de lei aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 42/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA 01 CARGO DE ODONTÓLOGO PSF, ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila. ✅
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada por unanimidade dos presentes em 1º turno. Ausente: Vereadora Sheila. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17, DE 20 DE MAIO DE 2024, de autoria da Vereadora Sheila da Silva, que “INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila. ✅
🎉 - Requerimento nº. 048/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO CASA ESPIRITUAL FRANCISCO DE ASSIS (ACEFA), pelos 30 anos de fundação, comemorados em 26 de maio de 2024. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Vereadora Sheila. ✅
👇🏼 Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 046/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Lisani Marmitt, falecida no dia 23 de maio de 2024, aos 67 anos de idade.
- Requerimento nº. 047/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Rudi Back Zimmermann, falecido no dia 24 de maio de 2024.
- Pedido de Providência nº 041/2024 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria e/ou departamento competente, providencie proteção lateral em todas as paradas de ônibus do município, bem como verifique as paradas de ônibus para identificar quais estão com telhado danificado e realize os consertos.
- Pedido de Providência nº 042/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Colocação de suporte com lâmpada nas Ruas Mato Grosso e Ceará, nas travessas entre a Rua Tocantins e Rua Goiás, no bairro São João.
- Pedido de Providência nº 043/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Ampliação da rede elétrica na rua 29 de setembro, no trecho compreendido entre a rua Joaquim José da Silva Xavier e a rua Porto Alegre.
- Pedido de Providência nº 044/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito estudo para a colocação de faixa elevada em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Mario Sperb, no bairro Travessão.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.