➡️ Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 07/10
Na sessão ordinária do dia 07 de outubro foram apresentadas as seguintes matérias:
Mátérias votadas:
- PROJETO DE LEI Nº. 69/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 4.680,00 e de R$ 28.448,00, solicitações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para adequada contabilização das despesas do Programa Saúde nas escolas (PSE) e Primeira Infância Melhor (PIM). O município aderiu ao Programa Primeira Infância Melhor e está arrecadando recursos de transferências fundo a fundo de recursos SUS, provenientes do Governo Estadual. Se faz necessária a abertura do crédito especial para a correta contabilização das despesas realizadas com este programa. O município, ainda, aderiu ao Programa Saúde nas Escolas e está arrecadando recursos de transferências fundo a fundo de recursos SUS provenientes do Governo Federal, conforme Portaria GM/MS nº 4.744/2024, mostrando-se necessário, assim, a abertura de crédito especial para adequar a contabilização das despesas alusivas a tal programa. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 095/2024 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Herval, pelos 65 anos de fundação comemorados no dia 1º de outubro de 2024. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
Matérias apresentadas sem necessidade de votação:
- Requerimento nº. 093/2024 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando licença do cargo de vereadora do dia 07 de outubro a 30 de novembro de 2024, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 24 de setembro de 2024.
- Requerimento nº. 094/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. João Luiz Berlitz, falecido no dia 25 de setembro de 2024, aos 68 anos de idade.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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