➡️ Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 08/07
Na sessão ordinária do dia 08 de julho foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:
Mátérias votadas:
- PROJETO DE LEI Nº. 53/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O valor do repasse é de R$ 250.000,00. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 54/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O DECÊNIO 2024/2034”. O objeto deste Plano é o planejamento e instituição das Políticas Públicas ali delineadas pelo Conselho Municipal de Cultura. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 55/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE CESSÃO DE USO, À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 56/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 5.000,00, para a Câmara Municipal de Vereadores, conforme solicitado no of. nº 129/2024 CM - para fins de oportunizar aquisição de pacotes office que não vieram inclusos quando da aquisição dos equipamentos, devendo ser adquirida a licença de modo apartado. O crédito especial se faz necessário para a correta contabilização da despesa. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 57/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 250.000,00, visto necessidade de elaboração de Projeto de Lei para repasse financeiro por meio de subvenção social a Liga Feminina de Combate ao Câncer. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18, DE 25 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.305/2023 QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno, que “INSTITUI O ANIMAL SÍMBOLO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 23, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 27, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 29, DE 28 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO”. Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade. ✅
ℹ️ - Requerimento nº. 064/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Solicitando que a Agência dos Correios de Dois Irmãos ou mesmo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos forneça documento de caráter geral a todo e qualquer cidadão com vistas a certificar o efetivo atraso da entrega de correspondências ocorrida no período entre setembro/2023 até os dias atuais, possibilitando que o mesmo seja utilizado como meio de defesa em processos administrativos em geral onde se fizer necessário, como modo de retomar o equilíbrio de direitos e deveres. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
- Pedido de Informação nº. 05/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: No ano de 2022 foi aprovado um ajuste no piso salarial dos profissionais da enfermagem, contudo, alguns meses ficaram pendentes de pagamento do valor do reajuste aos funcionários do Hospital São José. Dito isto, solicita-se informações relativas ao pagamento da remuneração passiva de pendência. Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅
Matérias apresentadas sem necessidade de votação:
- Requerimento nº. 063/2024 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando licença do cargo de vereadora, do dia 08 de julho a 18 de agosto de 2024, por motivos de saúde. Requer, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), conforme disposições do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 05 de julho de 2024.
- Pedido de Providência nº 050/2024 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de capeamento asfáltico na Rua Brasil e complemento da Avenida Florestal, ambas no bairro Floresta.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.