➡️ Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 09/12

 - PROJETO DE LEI Nº. 82/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) BIÓLOGO, REGIME DE 34 HORAS SEMANAIS, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.” Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅   

 - PROJETO DE LEI Nº. 85/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Entidades beneficiadas: I - Fundação Assistencial de Dois Irmãos/FADI, no valor de até R$ 15.459.360,00; II - Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos/APAE, no valor de até R$ 190.124,00; III - Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos/APAE, no valor de até 800.000,00; IV - Associação Amigos dos Animais, no valor de até R$ 133.500,00; V – Liga Doisirmonense de Futebol de Salão – LIFUSA, no valor de até R$ 133.200,00; VI - Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, no valor de até R$ 200.000,00; VII - Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL, no valor de R$ 40.000,00; VIII - Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Dois Irmãos/CONSEPRO, no valor de até R$ 709.020,00; IX - CPM Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro, no valor de R$ 12.000,00; X – Sociedade Educação e Caridade – Colégio Imaculada Conceição, no valor de até R$ 23.280,00; XI - Sociedade Educação e Caridade – Colégio Imaculada Conceição, no valor de até R$ 21.218,00; XII – Instituto Olívia do Bem, no valor de até R$ 47.261,12; XIII – Associação Amigos do Patrimônio Histórico de Dois Irmãos, no valor de até R$ 35.000,00; XIV - Associação de Amigos dos Autistas de Dois Irmãos, no valor de R$ 78.000,00; XV - Associação dos Bombeiros de Dois Irmãos, no valor de até R$ 120.000,00. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅   

 - PROJETO DE LEI Nº. 86/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A subvenção se justifica com o objetivo de participar das despesas com o Projeto “Restauro do Museu Histórico de Dois Irmãos”, no valor de até R$ 560.000,00. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅    

 - PROJETO DE LEI Nº. 87/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 13.441,41, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅   

 - PROJETO DE LEI Nº. 88/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DENOMINA PONTE JOÃO ARNILDO MALLMANN A NOVA PONTE SOBRE O ARROIO FEITORIA, NESTA CIDADE, QUE INTERLIGA OS BAIRROS BEIRA RIO E VILA ROSA/SÃO JOÃO.” Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅   

 - PROJETO DE LEI Nº. 89/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 180.663,42, solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para a pavimentação da Rua Frederico Scherer. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅