➡️ Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 12/08
Na sessão ordinária do dia 12 de agosto foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:
Mátérias votadas:
- PROJETO DE LEI Nº. 59/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.268, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL EM ALÍQUOTAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 60/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O QUADRO DE EVENTOS PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.327, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2024”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 61/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O Seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 5.000,00, para fins de viabilizar a contratação serviços de um Engenheiro Civil que atenderá a demanda específica da Secretaria proponente, no que se refere a projetos e ações de regularização fundiária. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 62/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 078/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao casal Sr. Celso Emidio Schneider e Sra. Carmen Regina Krentz Schneider, escolhidos como Rei e Rainha do Kerb de São Miguel de Dois Irmãos. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 079/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do Green Brush, pela conquista do 1º lugar na competição da Liga Bicentenário da Imigração – 1ª Divisão, promovida pela Lifusa, com apoio da Prefeitura Municipal. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
ℹ️ - Requerimento nº. 080/2024 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Em relação ao pregão eletrônico nº. 14/2024, do processo administrativo nº. 42/2024: 1. Quem é o servidor responsável pela fiscalização das horas máquinas? Que seja encaminhado para a Câmara de Vereadores os documentos de comprovação desta fiscalização. 2. Em relação ao questionamento feito pelo cidadão Sr. Gabriel Wingert, ao secretário de obras e ao chefe do setor de almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras, quais foram as medidas tomadas para averiguação da denúncia? Encaminhar documentos que comprovem as medidas adotadas. 3. É verídica a utilização de equipamento (caminhão) não traçado, ficando assim em desconformidade com o processo licitatório? Encaminhar documentos que comprovem a correta utilização do equipamento contratado. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 081/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do Amigos da Figueira, pela conquista do 2º lugar na competição da Liga Bicentenário da Imigração – 1ª Divisão, promovida pela Lifusa, com apoio da Prefeitura Municipal. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
- Pedido de Informação nº. 07/2024 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Solicitando ao Poder Legislativo Municipal o que segue: Qual o valor devolvido pela Câmara de Vereadores ao Poder Executivo Municipal, nos períodos em que foram presidentes os vereadores Sr. Sérgio Luiz Fink e Sr. Jerri Adriani Meneghetti. Que seja discriminado o período da devolução do recurso por mês e ano. Pedido de informação aprovado unanimidade. ✅
Matérias apresentadas sem necessidade de votação:
- Requerimento nº. 077/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Miguel Osmar Berwian, falecido no dia 06 de agosto de 2024, aos 58 anos de idade.
- Indicação nº 015/2024 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito a construção de passeio público/calçada na Rua Floresta, localizada no bairro Floresta.
- Pedido de Providência nº 053/2024 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à Rua Floresta, localizada no bairro Floresta, solicita-se o que segue: 1. Que seja providenciada a sinalização na rua; 2. Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na via.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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📸 Câmara Municipal de Vereadores.