➡️ Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 18/11
Na sessão ordinária do dia 18 de novembro foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI Nº. 76/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O QUADRO DE EVENTOS PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.327, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2024”. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 09, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 11/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE “AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR PARA BRASÍLIA (DF)””. O presente Projeto de Resolução tem como objetivo alterar o art. 1º da Resolução nº 11/2024, pois, equivocadamente constou a viagem do vereador Ramon Arnold à Brasília como sendo nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2024 para cumprir agenda junto ao gabinete do Deputado Federal Marcel van Hattem, além de visita a outros parlamentares do estado para apresentação e cobrança de demandas, captação de recursos, investimentos e projetos para o desenvolvimento do Município, principalmente na área da mobilidade urbana. Ainda, em contato recente do Deputado Marcel, o mesmo solicitou que as datas da visita fossem alteradas para os dias 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2024, diferente do que estava no ofício inicialmente remetido. Considerando o exíguo tempo para a remarcação das passagens, o presente Projeto de Resolução deverá tramitar em regime de urgência, sob pena de impedir o cumprimento. Projeto de resolução aprovado por unanimidade em regime de urgência. ✅
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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📸 Câmara Municipal de Vereadores.