➡️ Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 19/08
Na sessão ordinária do dia 19 de agosto foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:
Mátérias votadas:
- PROJETO DE LEI Nº. 63/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 40.000,00 (Secretaria de Administração Tecnologia e Inovação), R$ 100.000,00 (Secretaria de Administração Tecnologia e Inovação), R$ 80.000,00 (Vigilância em Saúde – A.S.P.S.), R$ 30.000,00 (Departamento de Assistência Social), R$ 50.000,00 (Departamento do Meio Ambiente). A presente proposição foi apresentada por Secretarias Municipais diversas para abertura de crédito suplementar para fins de oportunizar o pagamento da folha alusiva aos servidores e empregados públicos municipais das respectivas pastas. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- Ofício nº. 467/2024 - de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Ismael Fabricio Nervo – Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 05 de setembro de 2024, das 8 horas às 12 horas, para realização de Oficina de Capacitação para Médicos e Enfermeiros da Atenção Básica de Saúde. Ofício aprovado por unanimidade. ✅
- Ofício nº. 468/2024 - de autoria do Poder Executivo Municipal, Gabinete do Prefeito – Encaminhando solicitação de espaço do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 23 de agosto, as 13h às 16h, para a realização de palestra e encontro de jovens formados pelo curso de TI do SENAC, juntamente com empresas do ramo de tecnologia. Evento a ser organizado pela Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação. Ofício aprovado por unanimidade. ✅
- Ofício SEI nº. 80/2024 - de autoria da 153ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, Juíz Eleitoral, Sr. Miguel Carpi Nejar – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, bem como dos equipamentos para projeção de vídeo instrucional, assim como a disponibilidade de servidor com conhecimentos técnicos para manutenção dos referidos equipamentos, com vistas à realização das reuniões de treinamento de mesários e administradores de prédio, no dia 13 de setembro de 2024, às 8h30min, 13h e 15h30min. Ofício aprovado por unanimidade. ✅
Matérias apresentadas sem necessidade de votação:
- Requerimento nº. 082/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Elly Stoffel, falecida no dia 13 de agosto de 2024, aos 88 anos de idade.
- Requerimento nº. 083/2024 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Magdalena Staudt Brandt, falecida no dia 18 de agosto de 2024, aos 67 anos de idade.
- Indicação nº 016/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Av. 10 de Setembro, nas proximidades do Edifício Saint Germain, nº. 241, no Centro.
- Pedido de Providência nº 054/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Instalação de iluminação pública na Rua Adão Hack com a Rua Josué Guimarães, nas proximidades do nº. 594, no bairro Moinho Velho.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.