➡️ Poder Legislativo: Matérias da Sessão Ordinária do dia 21/10
Na sessão ordinária do dia 21 de outubro foram apresentadas as seguintes matérias:
Mátérias votadas:
- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 72/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.811, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Emenda de autoria da Vereadora Sheila da Silva. Emenda Modificativa e Supressiva nº. 001 ao PL 72/2024 aprovada por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 68/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO CONSISTENTE EM COMPLEXO DE USO TURÍSTICO, “RESORT E HOTEL MULTIPROPRIEDADE’, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A proposta é a construção de um complexo composto de prédios para em torno de 900 unidades, praia de piscinas de ondas, pista de skate profissional, piscinas aquecidas e diversos espaços esportivos, entre outros, que serão em regime de propriedade compartilhada, quando implica o uso temporário pelo proprietário e demais usuários mediante pagamento de diárias, com áreas de lazer múltiplas, piscinas aquecidas, quadras poliesportivas, espaços para caminhadas, mar de ondas, implicando virada de paradigma no turismo no Município. Assim, mister encontrar formas jurídicas para trazer ao Município turistas, aumentar o número de empregos que serão necessários para a manutenção e administração do empreendimento, com retornos diretos e indiretos, participando desta forma na mantença dos serviços públicos à nossa comunidade. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 71/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de créditos suplementares, no montante de R$ 250.000,00 e R$ 156.000,00, para a renovação de contrato de serviços médicos das especialidades de clínico geral, ginecologista e pediatria para as UBS (Unidades Básicas de Saúde), assim como para viabilizar a contratação de empresa para execução de serviço de roçada, capina, poda de árvore, recolhimento de lixo e serviços gerais na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
- PROJETO DE LEI Nº. 72/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 23-A, 45, §1º, ITENS 7.02 E 7.05, 52, §1º, 125, CAPUT E §1º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO 128-A, ALTERA O ART. 157, CAPUT E § 2º, 230, INCISO V, §2º E ACRESCENTA O §4º, ART. 238, § 4º, E, REVOGA O ART. 50-C, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Projeto de lei aprovado por unanimidade com a Emenda Modificativa e Supressiva nº. 001/2024. ✅
🎉 - Requerimento nº. 099/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros de São Miguel, de Dois Irmãos, pelos 20 anos de fundação comemorados em 18 de setembro de 2024. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
- Ofício nº 547/2024 – de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Ismael Fabrício Nervo – Encaminhando solicitação de espaço para palestra sobre Guia do Pré-natal e Puerpério na Atenção Primária, a realizar-se no dia 29/11/2024, das 8 horas às 12 horas. Ofício aprovado por unanimidade. ✅
Matérias apresentadas sem necessidade de votação:
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 04, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann, que “Dispõe sobre a criação e instalação de pórticos, nos principais pontos de acesso ao Município de Dois Irmãos, e dá outras providências”. A instalação dos pórticos na Entrada do Município contribuirá para o desenvolvimento turístico e histórico cultural da cidade, resgatando a essência da colonização de Dois Irmãos, assim como, manter a identidade da cidade. A importância de instalação dos pórticos, também é dada pelo importante papel que o município tem na região e no Estado, além do papel cultural e turístico representado por estes. Buscamos, também, através da ideia dos pórticos arquitetônicos e da frase que o comporá, retratar nossa identidade e nossa essência.
- Pedido de Providência nº 071/2024 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT o que segue: Que seja providenciada a sinalização viária do acesso ao bairro Travessão, via Rua Alberto Rübenich.
- Pedido de Providência nº 072/2024 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de bloqueto de concreto na Rua Três Marias, localizada no bairro Travessão.
- Pedido de Providência nº 073/2024 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à Rua Gomercindo dos Santos, localizada na Estrada Campo Bom, solicita-se o que segue: 1. Que seja providenciada a colocação de bloqueto de concreto na via; 2. Que seja providenciado o reparo na parada de ônibus existente na rua.
- Pedido de Providência nº 074/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a limpeza e manutenção da praça localizada na Rua Prof. Matheus Grimm, no bairro Portal da Serra.
- Pedido de Providência nº 075/2024 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a limpeza e a instalação de equipamentos de ginástica na praça Catarina Wendling, localizada no bairro Picada 48.
- Pedido de Providência nº 076/2024 – de autoria do Vereador Osmar Veríssimo de Jesus – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciado o conserto do calçamento da Rua da Integração, esquina com a Rua da Conquista, no bairro Bela Vista.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
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📸 Câmara Municipal de Vereadores.