Prestação de contas referente ao ano de 2014.

            A Lei Complementar 101/2000 – LRF limita a despesa com pessoal do Poder Legislativo em 6% sobre a Receita Corrente Líquida, ou seja, a Câmara poderia gastar com pessoal até R$ 3.632.674,93, no entanto, o índice atingido pela Câmara no 1º semestre/2014 foi de 0,76%, alcançando o total de R$ 460.779,59, o que representa uma economia de 780%. O cálculo da despesa com pessoal considera 12 meses, e esses dados são de 01/07/2013 a 30/06/2014. Até o final de dezembro a estimativa é que o índice fique em torno de 0,80%.

            Durante o ano de 2014 a Câmara de Vereadores já devolveu R$ 735.000,00 para a Prefeitura, indicando sua aplicação nos seguintes casos:

- R$ 120.000,00 para as Escolas Municipais

- R$ 55.000,00 para a Escola Estadual Affonso Wolf

- R$ 160.000,00 para a praça no Bairro São Miguel

- R$ 400.000,00 para segurança pública (aquisição e instalação de câmeras de vigilância, e também para o programa de incentivo à permanência de policiais no município).

            Até 31/12/2014 ainda serão devolvidos aproximadamente R$ 170.000,00.

A Câmara Municipal de Vereadores está localizada na Rua São Leopoldo, 1231, no bairro Primavera, Dois Irmãos/RS. Contato: 51 3564-1905/3564-1360. Horário de atendimento das 08:00 às 18:00 horas, com exceção no mês de janeiro, que o expediente será das 08:00 às 14:00 horas.  As Sessões Ordinárias voltam a acontecer a partir do dia 02 de Fevereiro de 2015, com início às 19 horas.

O ano de 2014 para a Câmara de Vereadores, foi um ano de desenvolvimento, após apresentação e aprovação do Projeto A CÂMARA NOS BAIRROS, pela primeira vez aconteceram várias reuniões nos bairros, foram 12 reuniões no total, atingindo todos os bairros do município, onde os vereadores estiveram mais próximos dos Dois Irmonenses, trabalhando juntos e buscando resolver os problemas enfrentados pela população. A Câmara também realizou Audiências Públicas, como a Audiência sobre a segurança Pública, o estacionamento na área central da cidade, a entrega dos 240 apartamentos populares do programa Minha Casa Minha Vida, o Plano Diretor do município, Pavimentação e Valorização dos Servidores Públicos, totalizando 8 Audiências Públicas no ano, discussões que continuaram existindo para que haja melhorias e projetos para o futuro de Dois Irmãos.

A Câmara também fez emocionar, através das homenagens feitas e entregas de títulos de cidadão(a) honorário(a), entre eles receberam essa homenagem:

Líria Lúcia Lawisch

Sueli Velten Gernhardt

Dr. Arthur José Sbroglio

Líxia Stoffel

Eliana Maria Wolf

José Agnelo Seger

Roque Vieira Viland

José Luiz Schaumloeffel

A Câmara Municipal, neste ano de 2014, também implantou o sistema e site do Senado Federal, o portal transparência, podendo ser acessado através do endereço www.doisirmaos.rs.leg.br onde o cidadão pode consultar a pauta das sessões, acompanhar matérias e projetos que serão votados, prestação de contas, agenda da Câmara, notícia, leis municipais, Atas, entre outros. O portal é de prático acesso e disponibiliza ouvidoria, contato direto entre o cidadão e a Câmara. Além de representar uma economia anual de em torno de 7 mil reais. Sendo que as mensalidades e o suporte do novo sistema são totalmente gratuitos.

Após regular processo administrativo, os arquivos da Câmara também foram reorganizados, documentos em duplicidade ou com prazo de guarda expirado, segundo a Tabela de Temporalidade de Documentos em vigor, foram descartados para reorganização do arquivo, prateleiras e pastas foram substituídas por novas.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!

São os votos da Câmara Municipal de Dois Irmãos.