Aprovação de 01 Projeto de Lei do Poder Executivo na sessão ordinária do dia 11 de setembro.
A Câmara de Vereadores aprovou na noite de hoje, 11 de setembro de 2017, durante sessão ordinária, um projeto de lei, uma moção de congratulações, um pedido de informações e um ofício:
- PROJETO DE LEI Nº. 101/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 01 (UM) ARQUITETO URBANISTA E 01 (UM) MOTORISTA E/OU OPERADOR DE MÁQUINA.” O seguinte projeto autoriza a contratação dos profissionais acima citados, ‘por tempo determinado de até 11 (onze) meses, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº. 1.883, de 13 de dezembro de 2001, como segue: I – 01 (um) professor de educação infantil e séries iniciais, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; II – 01 (um) arquiteto (a) urbanista, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, e III – 01 (um) motorista ou operador de máquina, com carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pelas Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Desporto, Obras e Viação e Planejamento, solicitação para contratação temporária de, a saber: 01 (um) Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais – 40h semanais, considerando a previsão de Licença Gestante da Professora ANA LILIAN SIEBERT HAUSMANN. Assim sendo, justifica-se a presente solicitação para cumprir e atender a demanda da Educação Municipal no corrente ano de 2017; 01 (um) Arquiteto (a) Urbanista, - 20h semanais, considerando a Licença Gestante da arquiteta ROBERTA KELLER ROSSI, e 01 (um) Motorista ou Operador de Máquina – 44h semanais, considerando o afastamento do servidor LAUDERIO SCHNEIDER, licença para tratamento de saúde. Por fim, mister salientar que a presente proposição não representará o impacto no orçamento municipal.’ Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Moção de Congratulações nº. 26/2017 – de autoria da Vereadora Eliane Becker – Encaminhada ao Clube de Carros Antigos de Dois Irmãos (CCADI), parabenizando pela realização do 12º. Encontro de Carros Antigos. Moção de Congratulações aprovada por unanimidade.
- Pedido de Informações nº 044/2017- de autoria do Vereador Joracir Filipin – Solicitando o que segue: Qual o valor total recebido no ano de 2016, proveniente de ação judicial contra instituições financeiras, relativo ao Imposto Sobre Serviços – ISS – decorrente do que dispõe a Lei Municipal 4.194/2015. Pedido de informações aprovado por unanimidade.
- Ofício nº 005/2017 – de autoria do Conselho Municipal de Saúde, Presidente Vinilda Maria Wingert e Primeiro-Secretário Wilson Correa Vieira - Encaminhando solicitação de espaço para apresentação de relatório do número de procedimentos e faltas em Unidades Básicas de Saúde e Hospital, referente ao primeiro semestre deste ano. Ofício aprovado por unanimidade. - A apresentação do Conselho Municipal de Saúde se realizará no dia 02 de outubro de 2017, às 18 horas e 30 minutos. -
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.