Aprovação de 02 Projetos na sessão ordinária do dia 09 de novembro.

por adm publicado 10/11/2020 10h30, última modificação 10/11/2020 10h28

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 09 de novembro de 2020, durante sessão ordinária, dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, três projetos de lei legislativos, um projeto de decreto legislativo, bem como um requerimento:

- PROJETO DE LEI Nº. 059/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” […] Justificativa: ‘O presente repasse decorre de valores destinados pela Câmara de Vereadores, a fim de auxiliar nas demandas com a realização de diversos exames e procedimentos destinados a investigação de tumores entre outros que indiquem serem malignos e, por isso, conduzem ao diagnóstico de câncer. Com a parceria da Liga de Combate ao Câncer, que por sua vez igualmente destinará recursos a tão importante projeto, certamente se poderá avaliar e encaminhar a tratamento eficaz os portadores de tão grave enfermidade. Assim, estando presente o interesse público nessa aplicação e já ter manifestado seu desejo de que o valor seja destinada a LIGA, entidade que dispensa apresentações, para a realização dessa ação, no momento em que oportunizou a devolução de parte do duodécimo na quantia de R$ 60.000,00, espero seja acolhido por Vossas Excelências a presente proposição, através de suas aprovações.’ […] Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 060/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” […] Justificativa: ‘O presente repasse decorre de valores destinados pela Câmara de Vereadores a fim de auxiliar/contribuir nas demandas voltadas à segurança pública da comunidade de Dois Irmãos. Atentos ao pedido recentemente realizado pelo CONSEPRO, através do protocolo administrativo nº 8196/2020, dita entidade necessita de recursos, mais precisamente, a quantia de R$ 30.000,00 para que possa modernizar a atualizar a “central” de monitoramento de vídeo, buscando melhorias no sistema. Assim, estando presente o interesse público nessa aplicação e já ter manifestado seu desejo de que o valor seja destinado ao CONSEPRO, entidade voltada à segurança pública e que dispensa apresentações, para a realização dessa ação, no momento em que oportunizou a devolução de parte do duodécimo na quantia de R$ 30.000,00, espero seja acolhido por Vossas Excelências a presente proposição, através de suas aprovações.’ […] Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020, de autoria da Vereadora Eliane Becker, que “Altera a denominação da Rua nº 1, localizada nos Loteamentos Residencial da Montanha e Jardim União, para Rua Affonso Olbermann, em toda a sua extensão.” […] Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Legislativo nº 18/2020 que tem por finalidade alterar a denominação da Rua nº 1, localizada nos Loteamentos Residencial da Montanha e Jardim União, para Rua Affonso Olbermann. Há instrução com abaixo assinado com residentes no referido logradouro e na região próxima, os quais, por conseguinte, concordam com a alteração proposta. Ademais, tal modificação facilitará a entrega de correspondências pelos Correios, eis que identificação da rua ficará facilitada. [...] Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020, de autoria da Vereadora Eliane Becker, que “Altera a denominação da Rua nº 1, localizada no Loteamento Jardim do Parque, para Rua José Affonso Wingert, em toda a sua extensão.” […] Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Legislativo nº 19/2020 que tem por finalidade alterar a denominação da Rua nº 1, localizada no Loteamento Jardim do Parque, para Rua José Affonso Wingert. Há instrução com abaixo assinado com residentes no referido logradouro e na região próxima, os quais, por conseguinte, concordam com a alteração proposta. Ademais, tal modificação facilitará a entrega de correspondências pelos Correios, eis que identificação da rua ficará facilitada. […] Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020, de autoria da Vereadora Eliane Becker, que “Altera a denominação da Rua nº 2583, localizada no Loteamento Jardim do Parque com o Bairro 7 de Setembro, para Rua Carlos Lauro Wingert, em toda a sua extensão.” […] Justificativa: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Legislativo nº 20/2020 que tem por finalidade alterar a denominação da Rua nº 2583, localizada no Loteamento Jardim do Parque com o Bairro 7 de Setembro, para Rua Carlos Lauro Wingert. Há instrução com abaixo assinado com residentes no referido logradouro e na região próxima, os quais, por conseguinte, concordam com a alteração proposta. Ademais, tal modificação facilitará a entrega de correspondências pelos Correios, eis que identificação da rua ficará facilitada. […] Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2018.” ‘Art. 1º - Fica aprovada, nos termos do Parecer nº 20.580 do Tribunal de Contas do Estado do processo nº 001042-0200/18-2, a Prestação de Contas de Governo realizada pelo Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2018. […] Justificativa: O presente Projeto de Decreto Legislativo se justifica na medida em que foi recebido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul o processo de contas de governo nº 004151-0200/17-3 com parecer favorável pela aprovação das contas. Dito processo, conforme determina o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, em seu art. 92 e seguintes, tramitou na Comissão de Orçamento e Finanças que deliberou pela aprovação das contas, acompanhando o parecer do TCE/RS. Desta forma, por força de disposição regimental (ar. 93), cabe à Comissão de Orçamento e Finanças apresentar o Projeto de Decreto Legislativo para que seja votado em plenário.’ Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº. 056/2020 – de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink – Solicitando o que segue: Que sejam feitas publicações em veículos de comunicação por parte da Câmara de Vereadores repondo a verdade com relação aos fatos noticiados em debate na Rádio ABC pelo candidato à prefeito Joracir Filipin (PT), além de manifestação em rede social por parte do médico Jorge Alberto Pires Pereira, no tocante à CPI do ISEV. Requerimento aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Eliane, Elony, Paulino, Paulo Gehrke, Paulo Quadri, Paulo Fritzen e Sérgio e 01 (um) voto favorável do Vereador Joracir.

Outras proposições apresentadas:

Pedido de Providências nº 069/2020 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Patrolar a Rua Guido Alcindo Becker, localizada no Bairro Travessão.

As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.