Aprovação de 02 Projetos na sessão ordinária do dia 25 de maio.
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 25 de maio de 2020, durante sessão ordinária, dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como um pedido de informações:
- PROJETO DE LEI Nº. 030/2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura dos seguintes créditos especiais: R$ 5.866,47 (cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais com quarenta e sete centavos), para a Secretaria Municipal de Obras e Viação; R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais), R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 1.320.383,91 (um milhão, trezentos e vinte mil, trezentos e oitenta e três reais com noventa e um centavos), e R$ 3.000,00 (três mil reais), para a Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 031/2020, que "REVOGA-SE A LEI DE Nº 4.041, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ E DÁ OUTRAS, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informações nº. 006/2020 – de autoria do Vereador Joracir Filipin – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Haverá remuneração aos artistas locais e profissionais envolvidos que se apresentarão na Maratona Cultural de Inverno através de lives? Se sim, qual o valor a ser pago e qual a origem do recurso? Pedido de informações aprovado por unanimidade.
Para mais informações, consulte o nosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Link em: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Outras proposições apresentadas:
Indicação nº 013/2020 - de autoria do Vereador Paulo César Quadri – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja delimitado vagas de estacionamento com placa escrito “Exclusivo para a Feira Livre”, em frente à Feira do Produtor/Feira Livre, localizada na Avenida 25 de Julho, nº. 616.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.