Aprovação de cinco projetos na sessão ordinária do dia 17 de julho de 2023

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 17 de julho de 2023, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, bem como dois ofícios de solicitação de cedência das dependências do Poder Legislativo:

- PROJETO DE LEI Nº. 56/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), na classificação orçamentária: Manutenção das Atividades do Departamento de Desporto. Do mesmo modo, o projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), na classificação orçamentária: Média e Alta Complexidade - A.S.P.S. Ainda, o projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 1.024.293,00 (um milhão vinte e quatro mil e duzentos e noventa e três reais), na classificação orçamentária: Ensino Fundamental - Fundeb/70%. Dito isso, a abertura de créditos suplementares nas dotações “folha de pagamento”, se faz necessária para viabilizar o pagamento dos servidores, empregados públicos e estágios. Projeto de lei aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Paulo G., Ramon e Sérgio e 01 (uma) abstenção do vereador Márcio.

- PROJETO DE LEI Nº. 57/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.078, DE 10 DE MAIO DE 2022.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 58/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 59/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E RECEPCIONISTA, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 60/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DENOMINA RUA CONSTANTE DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- Ofício nº 005/2023 – de autoria do Conselho Municipal de Educação de Dois Irmãos – Presidente Vilson Francisco Selch – Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no dia 23 de agosto de 2023, das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos, para realização de evento comemorativo do CME/DI e homenagem aos conselheiros (as), ex-presidentes e vices. Ofício aprovado por unanimidade.

- Ofício – de autoria do Sr. Adriano Nicolau Mallmann – Presidente do União Brasil de Dois Irmãos – Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no dia 11 de agosto de 2023, das 19 horas e 30 minutos às 22 horas e 30 minutos, para apresentação do Diretório Municipal do Partido União Brasil de Dois Irmãos. Ofício aprovado por unanimidade.

Outras proposições apresentadas:

- Requerimento nº. 053/2023 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Jandyr Coelho Gauterio, falecido no dia 16 de julho de 2023, aos 77 anos de idade.

- Indicação nº 018/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke - Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a instalação de uma lixeira comunitária na Rua França, próximo ao nº. 206, no bairro São Miguel.

- Indicação nº 019/2023 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando o que segue: Que a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN de Dois Irmãos faça a instalação de uma caixa d’água no bairro Moinho Velho.

- Indicação nº 020/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Construção de uma parada de ônibus na Rua Alberto Rübenich, esquina com a Rua Florentina Scherer, no bairro Travessão Rübenich.

- Pedido de Providência nº 061/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizado um estudo para colocação de tachões e alargamento das faixas da curva da estrada Campo Bom, no trecho do número 1940.

As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Fotos: Câmara Municipal de Vereadores.