Aprovação de Projeto de Resolução e Moções na noite de 16 de novembro

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem, 16 de novembro, durante a sessão ordinária: um projeto de resolução, uma moção de apelo e uma moção de congratulações:

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, de autoria da Mesa Diretora, que “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA PROCEDER À ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 107/2016 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”.” A Comissão de que trata o art. 1º será composta por três vereadores titulares e um suplente, nomeados pelo Presidente através de Portaria após a indicação de cada bancada, obedecendo o critério da proporcionalidade partidária. O prazo da presente comissão se encerra em 15 de dezembro de 2016. Projeto de resolução aprovado por unanimidade. Após a votação, o Senhor Presidente solicitou que as Bancadas indicassem os vereadores para compor a Comissão. A Comissão ficou assim composta: Presidente: Vereador Jailton Proença de Lima (PDT), Vice-Presidente: Vereador Elony Edgar Nyland (PMDB), Relator: Vereador Joracir Filipin (PT) e Suplente: Vereadora Eliane Becker (PP).

- Moção de Apelo nº 41/2016 - de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink – À Câmara dos Deputados Federais, ao Senado Federal e ao Presidente da República, para que seja proposta Emenda Constitucional com vistas a alterar o art. 29-A da Constituição Federal e seus incisos, diminuindo pela metade os percentuais estabelecidos atualmente como limite das despesas dos Poderes Legislativos Municipais. Moção de apelo aprovada por unanimidade.

- Moção de Congratulações nº 42/2016 - de autoria do Vereador Paulo Roberto Rossa – À APAE de Dois Irmãos, que foi inaugurada em 02 de abril de 1995, portanto completou 21 anos de atividades este ano. Moção de congratulações aprovada por unanimidade.