Aprovação de três projetos na sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 15 de agosto de 2022, durante sessão ordinária, três projetos de lei, bem como um requerimento:
- PROJETO DE LEI Nº. 087/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE MEDICO PSF E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 088/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.103, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº S 4.884/2021 E 4.923/2021." Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 093/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 193º KERB DE SÃO MIGUEL, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 5.032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- Requerimento nº. 084/2022 – de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann e Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Remessa de projeção de impacto orçamentário até o ano de 2024 para uma possível reclassificação do salário/aumento do piso salarial dos ocupantes do cargo de servente de escola, considerando a mudança para o padrão 4, com valor de R$ 1.827,97 e adicional de insalubridade de 20% sobre o valor do Padrão 2 – R$ 1.620,57. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 081/2022 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Dalceo Dilkin, falecido no dia 02 de agosto de 2022, aos 71 anos de idade.
- Requerimento nº. 082/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Marlene Tesche, falecida no dia 11 de agosto de 2022, aos 74 anos de idade.
- Requerimento nº. 083/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Herberto Feiten, falecido no dia 14 de agosto de 2022, aos 73 anos de idade.
- Pedido de Providência nº 071/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o município desenvolva uma ação tapa buracos nos seguintes locais: 1. Rua Frei Caneca, em frente ao nº. 317, no bairro Moinho Velho; 2. Av. João Klauck, na entrada da ponte sobre o Arroio Feitoria, no sentido bairro Moinho Velho/Centro.
- Pedido de Providência nº 072/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizada a limpeza das bocas de lobo localizadas nas duas pontas da ponte sobre o Arroio Feitoria, na Av. João Klauck.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.