Câmara aprova 5 projetos de lei em sessão ordinária

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem, 10 de outubro, durante a sessão ordinária, cinco projetos de lei, três emendas modificativas ao Projeto de lei nº. 087/2016 e um ofício de autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente:

- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº. 087/2016, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” A presente emenda é de autoria do Vereador Paulo Roberto Rossa. Justificativa: A emenda se justifica, pois é necessário o capeamento asfáltico da Rua das Camélias, no Bairro Travessão, em frente à Escola Albano Hansen, uma vez que a pavimentação existente no local atualmente se deteriora com a passagem de veículos pesados, especialmente ônibus, vindo a quebrar, deixando fragmentos de pedra soltos, os quais são lançados contra a escola, o que poderá causar lesão grave em algum aluno, professor ou transeunte.  Emenda modificativa aprovada por unanimidade.

- Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº. 087/2016, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” A presente emenda é de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. Justificativa: A emenda se justifica, pois é necessário o capeamento asfáltico das seguintes ruas: 1) Av. Florestal, no trecho compreendido entre a Av. João Klauck até a Rua Rogério Engelmann, no Bairro Beira Rio/Centro; 2) Travessa Santo Ângelo, no trecho iniciado na Rua Anita Garibaldi, ao lado da Gráfica Daluza, no Bairro Bela Vista; 3) Travessa 20 de Setembro e Rua Mondaí (parcial), no trecho compreendido entre a Rua Sede Campestre até a Av. Sapiranga, no Bairro Industrial; 4) Travessa Urbano Cyrillo Schaumloeffel, no trecho compreendido entre a Av. 10 de Setembro e a Av. Porto Alegre, no Centro; 5) Travessa Santa Cecília, no Bairro Beira-Rio. Emenda modificativa aprovada por unanimidade.

- Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº. 087/2016, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.” A presente emenda é de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland. Justificativa: A emenda se justifica, pois é necessária a pavimentação com bloqueto das seguintes ruas: 1) Travessa Santa Maria do Herval, em ambos os lados, entre a Rua Anita Garibaldi, no Bairro Bela Vista; 2) Travessa Santo Ângelo, no trecho iniciado na Rua Anita Garibaldi, no lado oposto da Gráfica Daluza, no Bairro Bela Vista; 3) Travessa Tenente Portela, no Bairro Bela Vista; 4) Rua Renato Vier, sentido Colégio/BR-116, no bairro Vale Verde (25 metros lineares). Emenda modificativa aprovada por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 087/2016, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”, com as Emendas Modificativas nº. 01, 02 e 03/2016.   Projeto de Lei aprovado por unanimidade com as emendas modificativas.

- PROJETO DE LEI Nº. 098/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a Amortização da Divida Fundada, para fins de suportar as despesas decorrentes de juros e correção monetária contratuais referente aos financiamentos do BADESUL e Pavimentação do São João, ambos já contratados em exercícios anteriores. Projeto aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 099/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a Manutenção dos Serviços Assistenciais da Saúde. Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas decorrentes do FGTS de servidores celetistas e para subsidiar serviços de fisioterapia. Outrossim, para fins de suportar as despesas decorrentes do contrato nº. 37/2014, firmado com o ISEV, prestadora de serviços contratada mediante processo licitatório, garantindo, dessa forma, a manutenção da prestação de serviços hospitalares essenciais aos munícipes, referente ao mês de outubro do corrente ano. Projeto aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 100/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$11.225,72 (onze mil, duzentos e vinte e cinco reais com setenta e dois centavos), para a Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas de remuneração dos servidores lotados na Administração Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 101/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais), para a Manutenção do Desenvolvimento de Ensino Fundamental. Especificamente, o requerido se deve para fins de suportar as despesas de remuneração dos servidores lotados nas escolas municipais. Projeto aprovado por unanimidade.

- Ofício nº 158/2016 – De autoria da Secretaria Municipal da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente (SSASMA) – Que encaminha solicitação de espaço da Câmara de Vereadores para a Apresentação do Relatório de Gestão Financeira do segundo quadrimestre de 2016. Ofício aprovado por unanimidade. A apresentação será no dia 24 de outubro de 2016, com início às 18 horas.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.