Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária no dia 14 de janeiro de 2021

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, durante sessão extraordinária, dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

- PROJETO DE LEI Nº. 004/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 4.865, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ‘“Art. 1º ,... I Fundação Assistencial de Dois Irmãos/FADI, com o objetivo de efetivar parcialmente a educação infantil, por meio de aquisição de vagas, no valor de R$ 8.898.120,00; [...] Justificativa: A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade fomentar o desenvolvimento integral da criança, através dos direitos de aprendizagem, que são conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Isso compete em ajudá-la a progredir na definição da própria identidade, no conhecimento e na valorização de si mesma e do mundo, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e tendo percepção de suas limitações. Cada vez mais se percebe a necessidade da criança de 0 (zero) a 3 (três) anos restar inserida em um espaço educativo pois, além de direito, sabe-se o quanto a sociedade passou por dificuldades econômicas em tempos de pandemia, sendo que as famílias aguardam por vagas na Educação Infantil para que possam novamente se inserir no mercado de trabalho. A procura por vagas cresce a cada dia, tendo o ano de 2020 se caracterizado por um ano difícil para as famílias de Dois Irmãos, eis que muitas mães que exerciam atividades laborativas próprias não estão retornando ao mercado de trabalho em vista da ausência de vaga na Educação Infantil, priorizando a questão familiar (filhos). Através deste olhar percebe-se a necessidade de ampliar as vagas na Educação Infantil, uma vez que ela faz parte da Educação Básica, num momento de pandemia, onde o retorno das crianças pequenas está sendo salutar e importante, pois as crianças se apresentam felizes, desenvolvendo-se e construindo suas aprendizagens, com todos os cuidados que são previstos em tempos de pandemia. A Unidade Educativa Turno Inverso se organiza através de oficinas lúdicas, uma vez que não é obrigatoriedade, sendo um espaço além da escola, pois já estão inseridas no contexto da Educação Básica, percebe-se que essas crianças estão organizadas em outros espaços, uma vez que em pandemia a Unidade não retornou ao atendimento presencial, diminuindo também a procura de atendimento para este público. Lembra-se, outrossim, que o Município dispõe de uma unidade própria e outra contratada que buscam atender ao turno inverso. Neste momento se percebe a necessidade de troca do termo de colaboração do atendimento das crianças de contra turno de 5 a 11 anos para a faixa etária de 0 a 3 anos, na modalidade de Educação Infantil, onde a procura e espera aumenta desde de março de 2020, onde crianças e famílias aguardam uma vaga. Onde atualmente não há espaço físico para esse atendimento, constitui-se o espaço do Turno Inverso favorável para essa troca. Outrossim, o plano de trabalho e aplicação apresentados, estão disponíveis para análise dos eméritos legisladores junto à Prefeitura, caso queiram, eis que expedientes volumosos e de custo expressivo para eventual reprodução xerográfica e envio a Casa Legislativa.’ [...] Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 005/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA – 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE MATEMÁTICA – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA – 25H SEMANAIS, 01(UM) PROFESSOR INFORMÁTICA EDUCATIVA – 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ – 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 25H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA – 25H SEMANAIS, 01 (UM) TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO – 40H SEMANAIS E 14 MONITORES EDUCACIONAIS – 40H SEMANAIS, TODOS PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” ‘A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação solicitação para contratação temporária dos seguintes funções, a saber: a) 01 (um) Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais – 22h semanais, com vistas à substituição da Professora Caroline Pires Cerveira, que continuará a desempenhar as funções de vice-diretora na Escola Matheus Grimm; b) 02 (dois) Professores de Educação Infantil e Anos Iniciais – 25h semanais para substituição das Professoras Beatriz Maria Jung Stoffel e Daniele Schneider, que continuarão a desempenhar as funções de diretoras nas Escolas Clarice Arandt e Heda Nienow; c) 2 (dois) Professores de Língua Portuguesa – 25h semanais para substituição das Professoras Denise Daniela Klein Kohlrausch e Doroteia Selch, que continuarão a desempenhar as funções de diretoras nas Escolas Primavera e Carlos Rausch; d) 2 (dois) Professores de Matemática – 25h semanais para substituição dos Professores Amauri Luiz Lenz, em Licença Saúde e restrições para sala de aula e, da professora Eleandra Gnoatto Ferreira, que continuará a desempenhar as funções de diretora da Escola Paulo Arandt; e) 3 (três) Professores de Língua Inglesa – 25h semanais para substituição da Professora Edna Cunegatto, em duas matrículas, que está como vice-diretora da Escola Carlos Rausch e Professora Carine Padilha, que tem restrições para sala de aula (laudo medico); f) 1 (um) Professor de Informática Educativa – 25h semanais para substituição da Professora Joceline Mausolff Grübel, que desempenhará funções na Administração Municipal; g) 1 (um) Professor de Língua Alemã – 25h semanais, para dar continuidade ao Projeto Piloto das Escolas Primavera e 29 de Setembro, nas horas atividades; h) 1 (um) Professor de Geografia – 25h semanais, para substituição do Professor Leo Buttenbender, que desempenhará as funções de Secretário Municipal em pasta da Administração Municipal (Portaria nº 011/2021); i) 1 (um) Professor de História – 25h semanais para substituição do Professor Leo Buttenbender, que passará a desempenhar as funções Secretário Municipal (Portaria nº 011/2021); j) 1 (um) Técnico de Apoio Pedagógico – 40h semanais, com vistas à substituição das Técnicas Adriana Strasburger Trierweiler e Nadia Helena Schneider, profissional que passará a desempenhar suas atribuições no NAE e Secretaria de Educação, respectivamente; k) 14 (quatorze) Monitores Educacionais – 40h semanais considerando a necessidade de atendimento a alunos com deficiência na rede municipal, bem como crianças bem pequenas nas escolas de educação infantil e que necessitam de auxílio individual nas atividades de rotina. Destaque-se que a demanda para atendimento dos monitores é instável, podendo ser alterada conforme desenvolvimento da autonomia ou o nível de dependência de cada aluno, por isso a contratação temporária. Assim sendo, justifica-se a presente solicitação para cumprir e atender a demanda da Educação Municipal no ano/calendário de 2021. Por fim, mister salientar que a presente proposição representará o impacto no orçamento municipal de 2021, consoante estimativa orçamentária e financeira em anexo.’ [...] Anexo ao PL original impresso. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.