Explanação sobre projetos de lei

Na noite da segunda-feira, 25 de setembro de 2023, esteve presente na Câmara de Vereadores o Contador da Prefeitura Municipal, Sr. Roger de Carvalho Ferreira Martins, conforme convite através do Ofício nº. 159/2023 – CM, a fim de explanar sobre o Projeto de Lei nº. 091/2023, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei Complementar nº. 02/2023, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como  sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100-E E REVOGA OS ARTIGOS 100-D E 117, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”, todos tramitando atualmente no Poder Legislativo. O convite ocorreu, uma vez que o contador se prontificou a explicar no legislativo os projetos que geraram algumas dúvidas aos parlamentares, bem como aos funcionários públicos.

Com o intuito de promover transparência e levar informação e comunicação verídica e de qualidade, a Câmara Municipal se coloca a disposição da comunidade sempre que for necessário e dúvidas surgirem.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.