Matérias apresentadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 28 de março de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 28 de março de 2022, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, um projeto de lei legislativo, três requerimentos, bem como dois ofícios de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 026/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.452, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO § 19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O FUNDO REAPARELHAMENTO DA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 033/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 034/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 035/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR AS ÁREAS QUE ESPECIFICA.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07, DE 17 DE MARÇO DE 2022, de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland, que “Altera a denominação da Rua Beco do Moinho, localizada no bairro Beira Rio, para “Rua Alfredo Collet” em toda a sua extensão.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 017/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à JOÃO INACIO KNORST, pelo excelentes serviços prestados à Comunidade de Dois Irmãos ao longo do período que esteve como servidor do Município, tendo se aposentado no último dia 25 de março. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 018/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando o que segue: Que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater assuntos relativos ao Natal do Anjos, com a prestação de contas do evento realizado no ano de 2021 e discutir ações e propor sugestões para o evento de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 019/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando o que segue: Que seja remetida à Câmara relação nominal dos(as) médicos(as) e enfermeiros(as) que trabalham em cada Unidade Básica de Saúde do Município, bem como a carga horária de trabalho desses/dessas profissionais e o horário de trabalho/atendimento de cada um(a). Requerimento aprovado por unanimidade.
- Ofício nº 04/2022 – de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos – Presidente Wilson Corrêa Vieira – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, a partir das 9 horas, para realização de reunião do Conselho Municipal de Saúde. Ofício aprovado por unanimidade.
- Ofício – de autoria da Escola Estadual Técnica Affonso Wolf, Diretor Sr. Paulo Renato Dapper – Encaminhando solicitação de cedência das dependências da Câmara Municipal, para o dia 05 de abril de 2022, terça-feira, a partir das 9 horas, para realização da Audiência Pública para implantação do curso Técnico em Tecnologia da Informação. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Requerimento nº. 016/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 1º de abril a 30 de abril de 2022, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 24 de março de 2022.
Indicação nº 007/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Construção de uma parada de ônibus na Rua Santa Clara, nas proximidades da área/terreno da prefeitura, no bairro Beira Rio.
Pedido de Providência nº 015/2022 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), ou faixa elevada, na Rua Arvelino Becker, nº. 45, localizada no bairro Portal da Serra.
Pedido de Providência nº 016/2022 – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que o Poder Executivo Municipal faça uma análise da sinalização de trânsito nas intermediações da EMEI Albano Hansen e Escola de Educação Infantil Jardim da Alegria.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.