Matérias aprovadas e apresentadas durante a sessão ordinária do dia 04 de julho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 04 de julho de 2022, durante sessão ordinária, três projetos de lei, dois projetos de lei legislativos, um projeto de resolução, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 075/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE RECURSOS LIVRES, ORIGINÁRIOS DAS RECEITAS DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 076/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 077/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12, DE 20 DE JUNHO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.817/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2022, de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann, que “Veda a nomeação para cargo efetivo, em comissão ou com gratificação de função de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Federal nº 13.104/2015, de 09 de março de 2015, Lei Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010, e dá outras providências.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução nº. 04, de 20 de junho de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Resolução nº 14, de 06 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, RS.”” Projeto de Resolução aprovado por unanimidade.
- Ofício SEI nº. 21/2022 - de autoria da 153ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, Juíz Eleitoral, Sr. Miguel Carpi Nejar – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, bem como dos equipamentos para projeção do vídeo instrucional para os colaboradores na eleição de outubro do corrente ano, com vistas à realização das reuniões de treinamento de mesários e administradores de prédio, nos dias 13 a 16 de setembro de 2022, das 9 horas às 12 horas. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 065/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. José Ricardo Staudt, falecido no dia 28 de junho de 2022, aos 69 anos.
- Requerimento nº. 066/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Emilio Brito Prestes, falecido no dia 03 de julho de 2022, aos 77 anos.
- Requerimento nº. 067/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Edgar Holz, falecido no dia 1º de julho de 2022, aos 77 anos.
- Indicação nº 015/2022 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Construção de uma parada de ônibus na Rua Walter Schneck, em frente à Comunidade Católica Nossa Senhora do Rosário, localizada no bairro Portal da Serra.
- Pedido de Providência nº 042/2022 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto dos buracos existentes em toda extensão da Rua Walter Schneck, localizada no bairro Portal da Serra.
- Pedido de Providência nº 043/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a reforma da praça localizada na Rua Princesa Isabel, nas proximidades do nº 375, Jardim Bonamigo.
- Pedido de Providência nº 044/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à Unidade Básica de Saúde localizada no bairro São João, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a manutenção dos computadores, bem como melhorias na elétrica da unidade; 2. Que seja feita alteração de tecnologia da rede de telefone; 3. Que seja providenciada estrutura para estacionamento nos fundos da unidade.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.