Matérias aprovadas e apresentadas durante a sessão ordinária do dia 18 de julho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 18 de julho de 2022, durante sessão ordinária, três projetos de lei, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 081/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade. (em regime de urgência)
- PROJETO DE LEI Nº. 078/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE FARMACÊUTICO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 079/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 4.884/2021 E 4.923/2021.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Ofício nº. 0009/2022 – de autoria do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Dois Irmãos, gestor do RPPS, Sr. Roger Ferreira – Encaminhando solicitação de cedência das dependências da Câmara Municipal, nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2022, das 8h às 12h e das 13h30min às 18h30min, com o intuito de promover o “Curso Preparatório para Certificação Profissional RPPS – Nível Básico”, para os conselheiros do Fundo Municipal de Previdência dos servidores de Dois Irmãos. Este curso se faz necessário devido a exigência do Ministério do Trabalho e Previdência estabelecidos na Portaria nº. 9907/2020, que normatiza os requisitos básicos para os dirigentes do Conselho Municipal de Previdência – RPPS, o qual prevê certificações acerca dos conhecimentos mínimos em previdência aos conselheiros. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 073/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Manoel Cerqueira dos Santos, falecido no dia 14 de julho de 2022, aos 58 anos.
- Pedido de Providência nº 048/2022 – de autoria da Vereadora Kelly Daiana Cipriani Berlitz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a instalação de iluminação junto ao passeio público localizado em frente ao Grupo Herval, na Rodovia BR 116, Km 223,5, no trecho compreendido entre o pátio fabril até a frente do portão e refletores.
- Pedido de Providência nº 049/2022 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Anita Garibaldi, nas proximidades do nº. 125, Padaria Zimmermann, no bairro Bela Vista.
- Pedido de Providência nº 050/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizada a poda da árvore localizada na Av. João Klauck, em frente ao número 676, no bairro Primavera.
- Pedido de Providência nº 051/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizado o conserto da calçada em frente a Lojas Benoit, na Av. 25 de Julho, no Centro.
- Pedido de Providência nº 052/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizada a poda das árvores localizadas na Rua Canoas, esquina com a Rua Sapucaia do Sul, no bairro Sete de Setembro.
- Pedido de Providência nº 053/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizado o conserto do telhado, bem como feito o piso da parada de ônibus localizada na Rua Walter Schneck, nas proximidades do escritório Dulce Lottermann, no bairro Portal da Serra.
- Pedido de Providência nº 054/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja instalada placa de identificação da Rua Emílio Wingert, localizada no bairro Vale Direito.
- Pedido de Providência nº 055/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizado o conserto dos buracos existentes no asfalto localizado na rotatória da Av. 10 de Setembro, esquina com a Av. Sapiranga, no Centro.
- Pedido de Providência nº 056/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja realizado o conserto de buraco existente na Rua Pedro Álvares Cabral, em frente ao nº. 58, no bairro Navegantes.
- Pedido de Providência nº 057/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à Rua da Cascata, localizada no bairro São Miguel, solicita-se o que segue: 1. Que seja verificada a possibilidade de fazer uma tubulação em frente ao nº. 370; 2. Que seja feita a poda das árvores localizadas em toda extensão da via.
A sessão ordinária do dia 18 de julho foi presidida pelo Vereador Elony Edgar Nyland (vice-presidente), uma vez que o presidente Ramon Arnold está licenciado até o dia 24/07.
Profissionais da saúde: Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias estiveram presentes na sessão ordinária, no aguardo pela votação do Projeto de Lei nº. 081/2022.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.