Matérias aprovadas e apresentadas durante a sessão ordinária do dia 1º de agosto
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 1º de agosto de 2022, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, bem como dois requerimentos:
- PROJETO DE LEI Nº. 082/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 083/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 084/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 085/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º, REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º E ACRESCENTA ARTIGO 5ºA, TODOS DA LEI Nº 4.399, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 086/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por unanimidade, em regime de urgência.
- Requerimento nº. 078/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à FUNERÁRIA SCHAUMLOEFFEL, pelos 39 anos de fundação comemorados no último dia 20 de julho. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 079/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao POSTO GIRASSOL, pelos 20 anos de fundação. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 077/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Juliana Dullius, falecida no dia 25 de julho de 2022, aos 49 anos.
- Pedido de Providência nº 062/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feito o conserto do buraco na via pública, localizado na Rua João Albino Kolling, nº. 90, no bairro Navegantes.
- Pedido de Providência nº 063/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando à Corsan de Dois Irmãos o que segue: Que seja feito o conserto do buraco aberto na Rua João Albino Kolling, esquina com a Rua São Pedro, no bairro Navegantes.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.