Matérias aprovadas e apresentadas durante a sessão ordinária do dia 27 de junho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 27 de junho de 2022, durante sessão ordinária, um projeto de lei, um projeto de lei legislativo, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 074/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 4.940, DE 6 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE JUNHO DE 2022, de autoria do Vereador Ramon Arnold, que “Revoga a Lei Municipal nº 4.406/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações acerca de receitas e despesas por parte das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recurso público ou fazem uso de patrimônio público por força de termo de convênio ou colaboração celebrado com o Município de Dois Irmãos.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- Ofício de autoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Coordenador Censitário Subárea3 – Censo Demográfico de 2022, Sr. Flavio Regis Diehl – Encaminhando solicitação de espaço das dependências da Câmara de Vereadores, no período compreendido entre 18 e 22 de julho de 2022, das 8 horas às 17 horas, para realização de treinamento de 31 recenseadores que irão atuar no Município de Dois Irmãos. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Requerimento nº. 063/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 14 de julho a 24 de julho de 2022, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Progressistas (PP), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 27 de junho de 2022.
- Pedido de Providência nº 039/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que Seja realizado estudo de viabilidade técnica para colocação de faixa elevada em frente à Escola 29 de Setembro e sinalização "Atenção Devagar Escola". Ainda, que seja verificada a viabilidade de colocação de passeio público na rua Santos Dumont em frente à referida escola.
- Pedido de Providência nº 040/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a repintura da EMEF Professor Paulo Arandt, localizada no bairro São João.
- Pedido de Providência nº 041/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita divulgação do mapeamento das microáreas operadas pelos agentes municipais de saúde.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.