Matérias aprovadas na sessão do dia 06 de Agosto

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da segunda-feira, 06 de Agosto de 2018, durante sessão ordinária, 03 projetos de Lei, 02 requerimentos e 02 Pedidos de Informações.

-PROJETO DE LEI Nº. 064/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” ‘Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: I - 01 (um) professor de informática educativa com carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas. Para o preenchimento da vaga referida no inciso do presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor de Informática Educativa previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as atividades [...]. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de 01 (um) Professor(a) de Informática Educativa, regime de 25 horas semanais para atuação na rede municipal. Tal necessidade passa a se justificar na medida em que a professora de informática educativa JOCELINE MAUSOLFF GRÜBEL, atuante na rede, foi designada temporariamente para exercer suas atribuições diretamente na Secretaria Municipal de Educação (leia-se necessidade) [...].‘ O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

-PROJETO DE LEI Nº. 065/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AGENTE SOCIAL E 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL” ‘Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Saúde e Assistência Social, 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Primavera, e, 01 (um) Agente Social para o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001: I – 01 (um) Agente Social, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas; II - 01 (uma) Agente Comunitário de Saúde, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Para o preenchimento das vagas referidas nos incisos do presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargos de Agente Social e Agente Comunitário de Saúde, bem como habilitação legal exigida para as atividades [...]. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente para contratação temporária de um Agente Social para exercício de atribuições junto ao CRAS, regime 40 horas semanais, pelo prazo de 08 (oito) meses, que passará a substituir a servidora Cristiane Pimentel Andrade que entrará em férias e, ato contínuo, em licença maternidade. Faz-se necessário, ainda, a contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde para atuação na UBS do Bairro Primavera, também em regime de 40 (quarenta) horas semanais, para fins de substituição aos servidores Lucas Andrade Klein e Denise Jacobsen. O primeiro está em licença saúde e a segunda entrará em licença maternidade, em breve[...].‘ O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

-PROJETO DE LEI Nº. 066/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” ‘Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na classificação orçamentária a seguir: SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE [...]. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, visando a abertura de crédito especial para o(s) seguinte(s) projeto(s)/atividade(s), a saber: Abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 para o recurso 4960 - Monitoramento da Situação Nutricional/Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição. Em atenção ao repasse oportunizado pelo Ministério da Saúde a título de Gestão do SUS, visando à “Implementação da segurança alimentar e nutricional de saúde”, no valor de R$ 12.000,00, estabelecido pelas portarias GM/MS 204 de 29 de janeiro de 2007, 2.975 de 14 de dezembro de 2011, 2.387 de 18 de outubro de 2012 e 1.060 de 24 de maio de 2016. Ditos valores serão utilizados para políticas de controle da obesidade e sobrepeso, desnutrição e prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição [...].‘ O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

REQUERIMENTO Nº. 058/2018, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO CLUBE ARRANKABAÇO, EM VIRTUDE DA VITÓRIA NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 1ª DIVISÃO DE DOIS IRMÃOS – COPA ADEMAR STEFFENS, REALIZADO NO DIA 27 DE JULHO DE 2018.” O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.

REQUERIMENTO Nº. 060/2018, “QUE SEJA ENVIADO PELO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CÓPIA DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS (CP- SINOS).” O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 022/2018, “QUE SEJA ENVIADO CÓPIA DO PROJETO TÉCNICO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ELABORADO PELA EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2018.” O pedido de informação foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 023/2018, 1) QUAIS OS MEDICAMENTOS JÁ ADQUIRIDOS PARA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS ATRAVÉS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS (CP- SINOS)? 2) EM QUE DATA OS MEDICAMENTOS FORAM ADQUIRIDOS? O pedido de informação foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.

Os projetos de lei na íntegra, encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.