Matérias aprovadas na sessão do dia 16 de Julho

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da segunda-feira, 16 de julho de 2018, durante sessão ordinária, 1 projeto de Lei, 1 projeto de Lei Legislativo e 1 requerimento.

- PROJETO DE LEI Nº. 060/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MOTORISTA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO.” ‘Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, 01 (um) motorista, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001 [...]‘. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Trânsito, solicitação para contratação temporária de um motorista, a fim de desempenhar as atribuições dos cargos pelo prazo determinado de até doze (12) meses. Especificamente o requerido se deve em virtude da inativação do servidor VALDETAR BICA BOROWSKI. Informa-se, outrossim, que não dito projeto não gerará impacto financeiro-orçamentário [...]‘. Projeto de Lei aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Elony Edgar Nyland, Léo Büttenbender, Paulino Adalberto Renz, Paulo César Quadri, Sergio Kroetz, Sérgio Luiz Fink e Paulo Edvino Fritzen e um voto contrário: Vereador Joracir Filipin.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 016/2018, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 51, NO BAIRRO PRIMAVERA, PARA CAMINHO DE PEDESTRES ALAMANDA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” ‘O Caminho de Pedestres nº 51, localizado no bairro Primavera, passará a denominar-se Caminho de Pedestres Alamanda em toda a sua extensão. Justificativa: Há instrução com abaixo assinado com residentes no referido logradouro, os quais, por conseguinte, concordam com a alteração proposta [...]’. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

- REQUERIMENTO Nº. 053/2018, QUE: “SEJA CONVOCADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO RELATÓRIO DE ANÁLISE DE FINANÇAS NO QUAL CONSTOU VÁRIOS APONTAMENTOS DE MÁ GESTÃO DO RECURSO PÚBLICO PELO GRUPO VIDA – ISEV - COMO DÍVIDAS COM MÉDICOS E FORNECEDORES, ATRASO NO DEPÓSITO DO FGTS, CARACTERIZANDO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 017/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E O ISEV.”

Os projetos de lei na íntegra, encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.