Matérias aprovadas na sessão do dia 20 Agosto

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da segunda-feira, 20 de Agosto de 2018, durante sessão ordinária, 02 projetos de Lei, 02 requerimentos, 01 pedido de informações e 01 ofício.

-PROJETO DE LEI Nº. 069/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." ‘Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2018, no montante de R$ 188.816,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais) nas classificações orçamentárias a seguir: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE [...]. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, visando à abertura de crédito especial para o(s) seguinte(s) projeto(s)/atividade(s), a saber: Abrir crédito especial no valor de R$ 188.816,00 para o recurso 4245 – Regionalização – aquisição de equipamentos para hospital. Justifica-se a necessidade de elaboração de Projeto de Lei eis que o Estado do RS oportunizou o repasse para o recurso proveniente da Consulta Popular 2017-2018, no valor de R$ 188.100,00. Conforme plano de trabalho, o montante será utilizado para aquisição de equipamentos ao hospital São José. Conjuntamente, o município terá como contrapartida a importância de R$ 716,00’ [...]. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

-PROJETO DE LEI Nº. 070/2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” ‘Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado de até 12 (doze) meses, para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de Dezembro de 2001: I – 01 (um) Professor de Língua Inglesa, carga horária semanal de 25 (vinte e cinco) horas [...]. Justificativa: A presente proposição se justifica em vista de que foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto solicitação para contratação temporária de 01 (um) Professor de Língua Inglesa, regime de 25h semanais, considerando a demanda escolar na rede durante o corrente ano de 2018 e, em especial, pelo afastamento da servidora JULIANA FINCK SCHEFFLER que está em licença saúde’ [...]. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

REQUERIMENTO Nº. 061/2018, Que seja solicitado à CORSAN de Dois Irmãos, as seguintes informações: a) Quais os reais motivos da falta de abastecimento de água em finais de semana na região norte da cidade? Em especial o Bairro União, Vale Esquerdo e Vale Direito. b) Existe algum projeto de investimento de melhoria para a falta de água no Vale Direito e União? O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. 

REQUERIMENTO Nº.  062/2018, Que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o representante legal do Instituto de Saúde e Educação Vida – ISEV - a fim de prestar esclarecimentos e contas a respeito do cumprimento das cláusulas do contrato celebrado entre o ISEV e o Município de Dois Irmãos no que se refere ao Hospital São José, especialmente a existência de dívidas.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. 024/2018, Encaminhando o que segue: Referente ao protocolo nº 2009/2018 solicito as seguintes informações: a) foi fornecida planilha orçamentária aos proprietários? b) por que as obras de pavimentação ainda não foram iniciadas? 

Ofício nº 336/2018 – de autoria do Poder Executivo Municipal – Solicitando a cedência do Plenário da Câmara de Vereadores, no dia 28 de Agosto de 2018, às 18h, para a realização de Audiência Pública de abertura oficial dos trabalhos da Revisão do Plano Diretor da cidade, em cumprimento ao art. 43 da Lei Federal nº 10.257/2001.

Os projetos de lei na íntegra, encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.