Matérias da Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 03 de outubro de 2022, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, bem como uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (em 1º turno):
- PROJETO DE LEI Nº. 103/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O ITEM 11.05 A LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ART. 45, § 1º, ACRESCENTA O ART. 241-B E MODIFICA A TABELA VII DO ANEXO I, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 104/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, E A PROCEDER SUA PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 02/2022, de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann, Ederson Arantes Bueno, Elony Edgar Nyland, Paulo Cezar Gehrke, Ramon Arnold e Sérgio Kroetz, que “REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA AO TITULO II, O CAPÍTULO V, DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART. 100-A, DA SEÇÃO I COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA SEÇÃO II COMPOSTA DO ART.100-C, DA SEÇÃO III COMPOSTA DO ART. 100-D E DA SEÇÃO IV COMPOSTA DO ART. 100-E, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 1º turno.
Outras proposições apresentadas:
- Pedido de Providência nº 082/2022 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a dedetização nas bocas de lobo de todo o município.
- Pedido de Providência nº 083/2022 – de autoria do Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a reforma e ampliação da parada de ônibus localizada na Rua Itália, nº. 112, no bairro São Miguel.
- Pedido de Providência nº 084/2022 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto dos buracos existentes na Rua Nicolau Mallmann, localizada nas proximidades da ponte do bairro União.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.