Matérias da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 05 de dezembro de 2022, durante sessão ordinária, quatro projetos de lei, uma moção de repúdio, quatro requerimentos, bem como um pedido de informações:
- PROJETO DE LEI Nº. 130/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 131/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA PARA A COMPETÊNCIA DE 2023, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA”. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 132/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 133/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-TERMINADO DE 01 (UM) ARQUITETO E 01 (UM) EN-GENHEIRO CIVIL, AMBOS COM REGIME DE 34 HO-RAS SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Moção nº. 07/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Moção aprovada por 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Darlei, Ederson, Elony, Paulo G. e Sérgio e 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Paulino e Sheila.
- Requerimento nº. 113/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Srta. MARIA CECÍLIA LOCH, pela conquista de rainha do município – Corte 2022/2024, em evento ocorrido no último dia 23 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 114/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Srta. LAURA GABRIELA NIENOW, pela conquista de 1ª princesa do município – Corte 2022/2024, em evento ocorrido no último dia 23 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 115/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Srta. LAURA RÜBENICH KLEIN, pela conquista de 2ª princesa do município – Corte 2022/2024, em evento ocorrido no último dia 23 de novembro. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 117/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando o que segue: Que seja encaminhado ofício às empresas de telefonia, internet e energia elétrica que possuem atuação na cidade e que fazem manutenção na rede existente, principalmente em relação a postes e fios, para que os colaboradores, mesmo aqueles que prestam serviço de forma terceirizada, utilizem crachá de identificação quando estiverem a serviço da empresa. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação nº. 012/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: a) Qual a estrutura de pessoal e equipamentos (veículos, caminhões) existentes no departamento de trânsito de Dois Irmãos? b) O quadro de pessoal atuando neste setor é suficiente? Se não, qual seria a estrutura adequada e quais seriam os equipamentos a serem adquiridos com urgência pelo Departamento de Trânsito para o melhor atendimento da comunidade? Pedido de informações aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 116/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Geni Cavalheiro de Lima, falecida no dia 30 de novembro de 2022, aos 86 anos de idade.
- Pedido de Providência nº 103/2022 – de autoria dos Vereadores Darlei Luis Kaufmann e Sheila da Silva – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que sejam retirados os tapumes que isolam parte da área ao lado do Parque Romeu Benício Wolf.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.