Matérias da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2023
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023, durante sessão ordinária, nove projetos de lei, um projeto de lei legislativo, dois requerimentos, bem como dois ofícios:
- PROJETO DE LEI Nº. 01/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 248.808,33 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos), para a Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 02/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de 10.000,00 (dez mil reais), para a Sec. Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação. Do mesmo modo, o seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação. Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 04/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.016, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CON-TRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 14 (CATORZE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 22H SEMANAIS, 05 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) DE PROFESSORES DE LÍNGUA ALEMÃ – 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – 25H SEMANAIS E 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 22H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 07/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 08/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 09/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI Nº. 10/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade em regime de urgência.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.502/2008, de 07 de abril de 2008, que "Estabelece o plano de quadros de cargos e funções dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, e dá outras providências." Projeto de lei legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 004/2023 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando o que segue: Que seja remetida à Câmara a lista de equipamentos e demais bens móveis disponibilizados à equipe do IB Saúde para a gestão do Hospital São José, devendo ser relacionados tanto os bens públicos adquiridos e disponibilizados pelo poder público municipal quanto aqueles entregues pela Associação de Voluntários do Hospital São José. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 005/2023 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando o que segue: Que seja convocada a chefe do Departamento de Cultura para prestar esclarecimentos sobre as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e falar sobre os encaminhamentos que estão sendo feitos para acessar e garantir os recursos relativos às referidas leis, além de traçar um panorama quanto a como está se dando o diálogo com os artistas e as organizações culturais da cidade. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Ofício nº 0003/2023 - SMF – de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2022”, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-se a data de 27 de fevereiro de 2023, às 18 horas. Ofício aprovado por unanimidade.
A data da apresentação será 27 de fevereiro de 2023, às 18 horas e 15 minutos.
- Ofício nº 0004/2023 – de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda – Encaminhando solicitação de espaço para apresentação do RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e RMGS - Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde, ambos relativos ao 3º quadrimestre de 2022. Sugere-se a data de 27 de fevereiro de 2023, às 18 horas e 15 minutos. Ofício aprovado por unanimidade.
A data para apresentação ficou aprazada para 27 de fevereiro de 2023, às 18 horas e 45 minutos.
Outras proposições apresentadas:
Requerimento nº. 001/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 08 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2023, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), conforme disposições do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 09 de janeiro de 2023.
- Requerimento nº. 002/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Moises Gustavo Vetter, falecido no dia 21 de janeiro de 2023, aos 40 anos de idade.
- Requerimento nº. 003/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. Amida Weber, falecida no dia 30 de janeiro de 2023, aos 92 anos de idade.
- Indicação nº 001/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a colocação de uma faixa de segurança na Rua Novo Hamburgo, nas proximidades na Empresa Usaflex, no bairro Primavera.
- Pedido de Providência nº 001/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Solicitando à Rio Grande Energia - RGE, o que segue: Que seja efetuada a troca dos postes localizados na Rua nº. 115, localizada no Loteamento Bonamigo.
- Pedido de Providência nº 002/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a manutenção da quadra de areia localizada na Rua Navegantes, no bairro Navegantes.
- Pedido de Providência nº 003/2023 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Com relação a praça/anfiteatro localizado na Rua Goiás, ao lado do nº. 1.181, no bairro São João, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a limpeza do local; 2. Que seja feita a manutenção dos banheiros; 3. Que seja providenciado um cronograma de limpeza/manutenção da praça/anfiteatro.
- Pedido de Providência nº 004/2023 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a manutenção da Rua Pedro Enzweiler, localizada no Bairro Travessão - São Luís.
- Pedido de Providência nº 005/2023 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito o conserto dos buracos existentes em toda extensão da Rua Otto Engelmann.
- Pedido de Providência nº 006/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja pintada a faixa central do asfalto das seguintes ruas: Sergipe, Ceará, Tocantins e Goiás, todas no Bairro São João.
- Pedido de Providência nº 007/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que Seja realizado o conserto da pavimentação irregular ou a colocação de capeamento asfáltico nas seguintes ruas: a) Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre a esquina com a Av. João Klauck até a Escola 29 de Setembro; Rua Josué Guimarães, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a Rua Adão Hack; e Rua Chico Mendes no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Santos Dumont até a Rua Adão Hack. Todas as ruas estão localizadas no Bairro Moinho Velho; b) Rua Willibaldo Weiler, localizada no Bairro Vale Verde; c) Rua Aloysio José Becker, localizada no Bairro Industrial; d) Rua Alfredo Ponne, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Padre Valentim Weschenfelder até a Rua Sede Campestre, no bairro Beira-Rio.
- Pedido de Providência nº 008/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado o conserto da calçada danificada na Rua Urbano C. Schaumloeffel, em frente ao número 63 no Centro.
- Pedido de Providência nº 009/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado o conserto do calçamento da Rua Montenegro, em frente ao número 55, no Bairro Portal da Serra.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.