Matérias da Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2022
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 07 de novembro de 2022, durante sessão ordinária, nove projetos de lei, bem como três requerimentos:
- PROJETO DE LEI Nº. 112/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 113/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SICREDI PIONEIRA RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 114/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 115/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$38.927,33 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde. Da mesma forma, o projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$21.068,70 (vinte e um mil, sessenta e oito reais e setenta centavos), para a secretaria. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 116/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 117/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 118/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) AGENTES DE ENDEMIAS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 120/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.913, DE 11 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES, MEDIANTE A ADESÃO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 121/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ESTABELECE A TAXA DE CUSTEIO DOS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS NOS MOLDES DO DISPOSTO NO § 4º, E FIXA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL ESTABELECIDA NO § 7º, AMBAS COM PREVISÃO NO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 099/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à equipe do Sempre Amigos, em virtude da vitória na final da Liga Dois-Irmonense de Futsal Veterano 2022, realizado no dia 21 de outubro de 2022, no Ginásio Felippe Alfredo Wendling – Dois Irmãos - RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 100/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à equipe do Santa Catarina, em virtude da 2ª Colocação na final da Liga Dois-Irmonense de Futsal Veterano 2022, realizado no dia 21 de outubro de 2022, no Ginásio Felippe Alfredo Wendling – Dois Irmãos - RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 101/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Usina de Reciclagem do Município de Dois Irmãos, pela passagem dos 28 anos comemorados no dia 29 de outubro. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Requerimento nº. 102/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Edson Paulo Kunrath, falecido no dia 05 de novembro de 2022, aos 49 anos de idade.
- Pedido de Providência nº 091/2022 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja realizado melhorias na Rua Novo Hamburgo, no trecho compreendido entre o Fórum da Comarca de Dois Irmãos e a Unidade de Saúde do bairro Vale Verde.
- Pedido de Providência nº 092/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o município desenvolva uma ação tapa buracos com asfalto na Rua Guilherme Johann, localizada no bairro Travessão.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.