Matérias da Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022

- PROJETO DE LEI Nº. 134/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 02 (DOIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 135/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 348.228,47 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), para a Sec. Mun. de Planejamento e Sustentabilidade. Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 136/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ O INCISO IV E § 4º DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, 14 DE JULHO DE 2022.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 137/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 138/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO ANO/CALENDÁRIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 139/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ART.101-G E ITEM 7, DA TABELA  II E IV, DA TABELA III, DA LEI Nº4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 140/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação; R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para Ensino Fundamental - M.D.E.; R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para Atenção Primária à Saúde - A.S.P.S.; R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 141/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2023.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 142/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 06 (SEIS) RECEPCIONISTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.