Matérias da Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2023
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023, durante sessão ordinária, três projetos de lei:
- PROJETO DE LEI Nº. 15/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 16/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA O INCISO X DO ART. 38, DA LEI Nº 3707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 17/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de lei aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
- Pedido de Providência nº 014/2023 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a pintura das faixas de pedestre nos seguintes locais: 1. Rua 10 de Setembro, esquina com a Esquadrias Idesa, no bairro Centro; 2. Rua Professor Affonso Wolf, esquina com a Rua Guilherme Sauressig, no bairro Floresta.
- Pedido de Providência nº 015/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito um estudo para instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida do Parque, nas proximidades do nº. 1203, no bairro Primavera.
Lideranças oficiadas:
Ofício n° 110/2023 - de autoria do Gabinete do Prefeito, Jerri Adriani Meneghetti – Indicando os Líderes de Governo para o corrente ano. Indicando os vereadores: Ramon Arnold – Líder de Governo, Sergio Kroetz – Vice-Líder de governo.
Ofício n° 01/2023 - CM – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Informando que a liderança da bancada do MDB será exercida no ano de 2023 pelo vereador Elony Edgar Nyland, e a vice- liderança ficará a cargo do vereador Ederson Arantes Bueno, requerendo o uso do referido espaço das comunicações durantes as sessões ordinárias.
Ofício n° 02/2023 – CM – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Informando que a liderança da bancada dos Progressistas será exercida no ano de 2023 pelo vereador Paulo Cezar Gehrke e a vice-liderança ficará a cargo do vereador Sergio Kröetz, requerendo o uso do referidos espaço das comunicações durantes as sessões ordinárias.
Ofício n° 03/2023 – CM – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Informando que a Vereadora Sheila da Silva (PT) e o vereador Paulino Adalberto Renz (PDT), declararam-se como oposição, sendo que a liderança de tal será exercida no ano de 2023 pela vereadora Sheila da Silva (PT) e a vice-liderança pelo vereador Paulino Adalberto Renz (PDT), requerendo o uso do referido espaço das comunicações durantes as sessões ordinárias
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.