Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10 de junho de 2019.
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 10 de junho de 2019, durante sessão ordinária, um projeto de lei resolução, um requerimento, um pedido de informações, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 10 DE JUNHO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 03, de 13 de maio de 2019.” Art. 1º Fica prorrogado por 45 dias, a contar do dia 13 de junho de 2019, o prazo para apresentação das conclusões da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 03, de 13 de maio de 2019, criada com o objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 026/2019 que “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS [...] Justificativa: O presente Projeto de Resolução justifica-se na medida em que a Comissão solicitou a prorrogação do prazo para a apresentação de suas conclusões, visto não ter sido possível concluir os trabalhos diante da complexidade do projeto, principalmente a realização da audiência pública, esta obrigatória, a qual está agendada para ocorrer no dia 05 de julho próximo. Também estão agendadas reuniões com técnicos da Secretaria do Planejamento, arquitetos, engenheiros e construtores da cidade. Considerando que o prazo atual da Comissão se encerra no dia 12 de junho, então, deverá o presente Projeto de Resolução tramitar em regime de urgência. Projeto de Resolução aprovado por unanimidade.
Requerimento nº. 038/2019 – de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink – Solicitando o que segue: Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, bem como o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) para que seja informado se havia despesas com alimentação, esterilização, medicamentos, lavanderia, material hospitalar e material de cama e banho. Que seja remetida a comprovação, bem como os valores. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação nº. 012/2019 – de autoria do Vereador Sérgio Luiz Fink – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: A Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente possui informações acerca do custo das despesas atuais da empresa que administra o Hospital São José? Pedido de informações aprovado por unanimidade.
- Ofício SSASMA nº. 018/2019 – de autoria da Secretaria da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Secretário Afonso Carlos Bastian – Encaminhando solicitação de data para apresentação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2019. Da mesma forma, aproveita-se a oportunidade para apresentação dos quantitativos de produção. Ofício aprovado por unanimidade. A data para apresentação ficou aprazada para 24 de junho de 2019, às 18 horas.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.