Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2020

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 19 de outubro de 2020, durante sessão ordinária, um projeto de decreto legislativo, bem como um ofício da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente:

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”Art. 1º Fica transferida a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos, aprazada para o dia 02 de novembro de 2020 para o dia 30 de novembro de 2020, às 19h. Justificativa: O Regimento Interno da Câmara prevê, em seu art. 115, § 1º, que “As sessões ordinárias que recaírem em feriados municipais, estaduais ou nacionais, serão transferidas para o primeiro dia útil imediatamente posterior e os trabalhos terão início no horário regimental”. Desta forma, a sessão do dia 02 de novembro deveria ocorrer no dia 03 de novembro. O caput do art. 115 reza que “As sessões ordinárias serão semanais, na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª segundas-feiras de cada mês...”, sendo que nos meses onde ocorrem cinco segundas-feiras, não há sessão na última. Desta forma, a transferência da sessão do dia 02 de novembro para o dia 30 de novembro nenhum prejuízo acarretará, visto que ocorrerão quatro sessões ordinárias no mês de novembro/2020, e, de qualquer forma, ocorreria um lapso temporal de duas semanas entre sessões, porém, mantendo todas às segundas-feiras evitando a necessidade de ausência de servidores que acompanham os trabalhos, visto que todos possuem compromissos pré-estabelecidos. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade.

- Ofício SSASMA nº. 95/2020 – de autoria da Secretaria da Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, Secretário Afonso Carlos Bastian – Encaminhando solicitação de data para apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2020, conforme demanda a legislação vigente. Da mesma forma, aproveita-se a oportunidade para apresentação dos quantitativos de produção. Ofício aprovado por unanimidade.

A data para apresentação ficou aprazada para 26 de outubro de 2020, às 18 horas e 15 minutos.

Outras proposições apresentadas:

Pedido de Providências nº 062/2020 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland– Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feita a extensão da iluminação pública na Rua Rio de Janeiro (complemento da rua), localizada no Bairro São João.

Pedido de Providências nº 063/2020 - de autoria da Vereadora Eliane Becker – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Colocação de braço de luz e lâmpada na Rua Alberto Rübenich, nº. 550, no Bairro Vila Rosa.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.