Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02 de maio
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 02 de maio de 2022, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, dois projetos de lei legislativos, bem como um requerimento:
- PROJETO DE LEI Nº. 053/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA CARGOS DE TELEFONISTA/RECEPCIONISTA E PSICÓLOGO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 054/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.061, DE 5 DE ABRIL DE 2022.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09, DE 25 DE ABRIL DE 2022, de autoria do Vereador Nilton José Tavares, que “Altera a denominação da Rua Imbé, localizada no Loteamento Blumenberg II, no bairro Bela Vista, para “Rua Dulce Maria Lottermann” em toda a sua extensão.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2022, de autoria do Vereador Nilton José Tavares, que “Altera a denominação da Rua Garibaldi, localizada no Loteamento Blumenberg II, no bairro Bela Vista, para “Rua Sérgio Mosiaga” em toda a sua extensão.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 033/2022 – de autoria do Vereador Paulino Adalberto Renz – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Paulo Henrique Silva, pela música “Porteira, Pátria e Querência”, gravada há 10 anos em homenagem à Dois Irmãos. Requerimento aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Indicação nº 010/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja incluso no próximo edital de licitação que vise à concessão da gestão do Hospital São José a necessidade do licitante vencedor promover obras no sentido da instalação de uma nova recepção para a pediatria.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.