Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 04 de abril

A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 04 de abril de 2022, durante sessão ordinária, sete projetos de lei, um projeto de lei legislativo, um projeto de resolução, bem como três requerimentos:

- PROJETO DE LEI Nº. 036/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 037/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PREVISTOS NA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 038/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS - FADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 039/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 040/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 042/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.783, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO INSCRITO NO ART. 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 5006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 044/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 07 (SETE) AGENTES DE ENDEMIAS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08, DE 28 DE MARÇO DE 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS.” Projeto de Lei Legislativo aprovado por unanimidade.

- Projeto de Resolução nº. 01, de 28 de março de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos.” Projeto de Resolução aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº. 020/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Clube Cultural Esportivo Vila Rosa, pelos 65 anos comemorados em 05 de abril de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº. 021/2022 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Clube Festivo Gunners, pelos 17 anos de fundação comemorados no dia 25 de março de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade.

- Requerimento nº. 022/2022 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Liga de Futsal de Dois Irmãos - Lifusa, pela boa organização dos campeonatos municipais da 1° e 2° divisão de Futsal. Requerimento aprovado por unanimidade.

Outras proposições apresentadas:

Requerimento nº. 023/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando o que segue: Que o Projeto de Lei nº 044/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 07 (SETE) AGENTES DE ENDEMIAS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” tramite em regime de urgência em razão da necessidade imediata da contratação de agente de endemias pelo Município visto que a cidade enfrenta um surto/epidemia de dengue, e ditos profissionais auxiliarão no combate ao mosquito Aedes Aegypti. O regime de urgência foi aprovado por unanimidade.

Pedido de Providência nº 017/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Solicitando à Rio Grande Energia – RGE o que segue: Que seja efetuada a troca do poste localizado na Rua Urbano Cirilo Schaumloeffel, em frente ao nº. 56, no Centro.

Pedido de Providência nº 018/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a manutenção da quadra de areia localizada na Rua Tocantins, no bairro São João.

Pedido de Providência nº 019/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Colocação de uma parada ou abrigo coberto para embarque e desembarque próximo à Escola Clarice Maria Arandt, nas imediações da Av. João Klauck.

Pedido de Providência nº 020/2022 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que a Secretaria de Obras faça a manutenção/reparo na Rua Travessa Campo Bom 2, localizada no bairro São João.

As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores.