Poder Legislativo: Matéria apresentada e matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 04 de dezembro de 2023, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, um projeto de lei legislativo, uma moção de congratulações, bem como três requerimentos:
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 121/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E ARTIGO 4º-A, A LEI Nº 5.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de lei aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Celina, Darlei, Elony, Paulino, Paulo G., Ramon e Sérgio e 01 (uma) abstenção da Vereadora Sheila. ✅
📄 - PROJETO DE LEI Nº. 122/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”. O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito suplementar, no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para Manutenção da Coleta Seletiva. A abertura de crédito suplementar se faz necessária para cobrir gastos com aquisição de materiais para prover a manutenção/reforma do compactador de lixo em veículo/caminhão da frota do município. Projeto de lei aprovado por unanimidade. ✅
📄- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, de autoria dos Vereadores Ederson Arantes Bueno e Ramon Arnold, que “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.225/2023 que “Determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências””. Projeto de lei legislativo aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Paulino, Paulo G., Ramon, Sérgio e Sheila e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Celina, Darlei e Elony. ✅
🎉 - Moção nº. 14/2023 – de autoria da Vereadora Cristine Groth – Encaminhando CONGRATULAÇÕES à Josiane Rafaela Bencke, do Time do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, pela conquista no Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17. Moção foi aprovada por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 096/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Kroetz – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Raíssa Laís Machado e Roberto Fröhlich, em razão da colocação de 2º Lugar na categoria Danças Gaúchas de Salão PCD, no 36º Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART). Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
🎉 - Requerimento nº. 097/2023 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe UNIDOS DA VILA pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol Sete Veterano, final ocorrida no último dia 02 de dezembro, no Campo do Clube União. Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
ℹ️ - Requerimento nº. 098/2023 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando que seja enviado pelo Executivo a escala dos Médicos Pediatras que estiveram atendendo no Hospital São José no mês de novembro. Ainda, deverá ser informado o que segue: 1) Total de crianças atendidas na Pediatria no mês de novembro? 2) Total de atendimentos feitos por médicos Pediatras em novembro? 3) Total de crianças atendidas por clínicos gerais? 4) Atualmente, quantos Pediatras têm contrato vigente com a instituição que administra o Hospital São José? Requerimento aprovado por unanimidade. ✅
👇 Outra proposição apresentada:
- Pedido de Providência nº 095/2023 – de autoria da Vereadora Celina Teixeira Christovão – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja providenciada a colocação de bloqueto de concreto ou capeamento asfáltico na Rua Alfredo Ponne, localizada no bairro Beira Rio.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
🔗 Link: https://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
📸 Câmara Municipal de Vereadores.