Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 06 de junho
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 06 de junho de 2022, durante sessão ordinária, quatro projetos de lei, um projeto de resolução, uma moção de congratulações, sete requerimentos, um pedido de informações, bem como um ofício de cedência das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 062/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 27 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E INSTITUI O TROFÉU BAUMSCHNEIS, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 3.929, DE 9 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 065/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 066/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA "RUA PROFESSOR AFFONSO WOLF", MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 067/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Projeto de Resolução nº. 02, de 20 de maio de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria o programa de capacitação e preparação de vereadores eleitos.” Projeto de Resolução aprovado por unanimidade.
- Moção nº. 03/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando Congratulações à ALICE TRARBACH MENDES, por representar o Estado do Rio Grande do Sul no Miss Brasil Universe 2022, ocorrido entre os dias 12 e 14 de maio de 2022, ocasião em que foi agraciada com o título de Mini Miss Brasil America’s 2022. Moção aprovada por unanimidade.
- Requerimento nº. 047/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos Lorenzo Henrique da Silva Machado, Leonardo de Souza, Erik Gabriel de Souza, Sara Gabriela Barbosa Soares, Pietra Izabeli Trabach Castro e Maria Tatiele Douglas Lucena, todos da EMEF 29 de Setembro, pela premiação durante a 22ª Rústica do Trabalhador, ocorrida no último dia 22 de maio. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 048/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Dois Irmãos, pela conquista de mais uma medalha nas Olimpíadas Especiais das APAE’s do RS. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 049/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do Arrankabaço, pela conquista do 1º lugar na competição do Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI 1. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 050/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos integrantes do time do Green Brush, pela conquista do 1º lugar na competição do Municipal de Futsal da Lifusa, LIGA DI 2. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 051/2022 – de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland – Encaminhando VOTO DE CONGRATULAÇÕES à EMEI Profª. Clarice Maria Arandt, pelos 10 anos de fundação comemorados em 04 de junho de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 052/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Solicitando o que segue: Que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie cópia digitalizada do projeto inicialmente apresentado que visa à construção de um residencial ao lado do Parque Romeo Benício Wolf, ao qual foram solicitadas modificações a fim de atender a legislação do plano diretor. Tal pleito se justifica uma vez que através do Requerimento 14/2022 foi solicitada cópia do projeto e, em resposta contida no Ofício GAB nº 88/2022, o Município informou que não dispõe da versão final do projeto. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº. 053/2022 – de autoria da Vereadora Sheila da Silva – Encaminhando VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ACTG PORTAL DA SERRA pelos 25 anos de sua fundação a serem comemorados no próximo dia 17 de junho. Requerimento aprovado por unanimidade.
- Pedido de Informação nº. 006/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: 1. Quantos projetos de parcelamento de solo foram protocolados até a data de 31/12/2021? 2. Quantos estão em andamento? 3. Que seja mencionado de forma simplificada a região/bairro do projeto e seu responsável. Pedido de informações aprovado por unanimidade.
- Ofício – de autoria do Rotary de Dois Irmãos – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, para realizar as reuniões ordinárias, que são quinzenais, às quartas-feiras, das 19h às 21h, podendo ocorrer às terças-feiras. As reuniões são de trabalho e planejamento de projetos, salva-se reuniões extraordinárias, estas que serão informadas com antecedência. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Requerimento nº. 045/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 01 de junho a 15 de junho de 2022, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Progressistas (PP), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 1º de junho de 2022.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 01, DE 1º DE JUNHO DE 2022, de autoria do Vereador Sidnei Pannebecker, que "Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
- Requerimento nº. 046/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Encaminhando VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. Hugo Baldi, falecido no dia 26 de maio de 2022, aos 85 anos.
- Pedido de Providência nº 032/2022 – de autoria do Vereador Ramon Arnold – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Com relação à Feira Livre, solicita-se o que segue: 1. Que seja feita a colocação de uma placa indicando de forma visível a Feira Livre de Dois Irmãos, com a inclusão do horário de funcionamento, na Av. 25 de Julho - Centro; 2. Que seja realizado estudo de viabilidade para colocação de um forno para assar pães no espaço adjunto ao local.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.