Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 09 de maio
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 09 de maio de 2022, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, bem como dois ofícios de solicitação de espaço das dependências do Poder Legislativo:
- PROJETO DE LEI Nº. 055/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 056/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” O seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 50 mil, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Da mesma forma, o seguinte projeto autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 40.464,65, para a Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Ofício nº 0006/2022 - SMF – de autoria do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando espaço para apresentação da “Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2022”, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Sugere-se a data de 23 de maio de 2022, às 18 horas. Ofício aprovado por unanimidade.
A data da apresentação será 23 de maio de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
- Ofício nº 05/2022 – de autoria do Conselho Municipal de Saúde de Dois Irmãos – Presidente Wilson Corrêa Vieira – Encaminhando solicitação de espaço da Câmara de Vereadores, no dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, a partir das 9 horas, para realização de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde. Ofício aprovado por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Requerimento – de autoria do Vereador Nilton José Tavares – Solicitando licença do cargo de vereador em razão da nomeação como Secretário Municipal de Saúde a partir de 06/05/2022, conforme Portaria nº 264/2022. O Vereador é licenciado automaticamente do cargo de vereador pelo prazo que perdurar a nomeação, conforme estabelecido no art. 51, § 1º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Comunica ainda, a renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores, além dos cargos que ocupa nas Comissões Permanentes do Poder Legislativo atualmente.
Requerimento nº. 035/2022 – de autoria do Vereador Paulo Cezar Gehrke – Solicitando licença do cargo de vereador do dia 06 de maio a 16 de maio de 2022, para tratar de interesses particulares. Requer, por fim, caso seja deferido o presente pedido, que seja convocado o suplente de vereador do Progressistas (PP), nos termos do art. 51, § 4º, do Regimento Interno. Pedido deferido pelo presidente em 06 de maio de 2022.
Indicação nº 011/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja reposicionada a parada de ônibus localizada na Rua Rio de Janeiro, próximo ao nº. 81, no bairro São João, e seja feito um recuo/refúgio em frente à mesma.
Pedido de Providência nº 026/2022 – de autoria da Vereadora Eliane Becker – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a poda de galhos das árvores nos seguintes locais: Av. 10 de Setembro, Av. São Miguel, Av. Porto Alegre e Av. 25 de Julho.
Pedido de Providência nº 027/2022 – de autoria da Vereadora Eliane Becker – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita pavimentação com bloquetos de concreto na Rua Pedro Becker, localizada no bairro Becker.
Pedido de Providência nº 028/2022 – de autoria da Vereadora Eliane Becker – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que sejam colocadas placas com indicativo de limite de velocidade ou placas solicitando a redução de velocidade nas proximidades das Unidades de Educação Infantil (creches) e escolas do município.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.