Poder Legislativo: Matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 11 de abril
A Câmara de Vereadores aprovou na noite da última segunda-feira, 11 de abril de 2022, durante sessão ordinária, dois projetos de lei, bem como uma moção de apoio:
- PROJETO DE LEI Nº. 041/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº. 043/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
- Moção nº. 02/2022 – de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt – Encaminhando Apoio à Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda - Cooperativa Piá – que tem passado por dificuldades financeiras, no entanto, vem se reorganizado internamente. Moção aprovada por unanimidade.
Outras proposições apresentadas:
Indicação nº 008/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que seja feito estudo de viabilidade para estabelecer o mínimo de três horas-aula de Educação Física nas escolas de educação básica.
Indicação nº 009/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann - Solicitando ao Poder Executivo Municipal, o que segue: Que o Poder Executivo elabore um projeto para a construção de uma quadra esportiva de futebol society com grama sintética no complexo do Sesi.
Pedido de Providência nº 021/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita instalação de iluminação pública na Rua Taquara, localizada no bairro Primavera.
Pedido de Providência nº 022/2022 – de autoria do Vereador Ederson Arantes Bueno – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que seja feita a reforma do CTG Liberdade Gaúcha, localizado no bairro São João.
Pedido de Providência nº 023/2022 – de autoria do Vereador Darlei Luis Kaufmann – Solicitando ao Poder Executivo Municipal o que segue: Que sejam colocadas lâmpadas nos postes onde não há e seja efetuada a troca daquelas que estão queimadas em toda a extensão da Av. João Klauck.
As matérias na íntegra encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Dois Irmãos.
Foto: Câmara Municipal de Vereadores.